A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (13), um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa, ampliando significativamente o prazo para análise dos pedidos de vista. A proposta aumenta de 30 minutos para até 30 dias o tempo que os parlamentares terão para avaliar matérias em tramitação, especialmente aquelas que envolvem pedidos de urgência.

Ao PortalODia.com, o vice-presidente da Câmara, vereador Deolindo Moura (PT), destacou que a medida visa garantir maior responsabilidade e profundidade na análise das propostas que chegam ao plenário, muitas delas encaminhadas pelo Poder Executivo.
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“É necessário mais tempo para trabalhar. Você imagina só a gente ter meia hora entre a primeira e a segunda votação para dar o parecer sobre um empréstimo que entrou em pedido de urgência especial. Então, nós queremos garantir que tenhamos tempo de colocar as equipes para fazer o trabalho necessário, para analisar projetos como esse, bem como todos os outros. Assim também como no que diz respeito à questão dos pedidos de urgência especial, nessa gestão bem menos, mas na gestão passada, por exemplo, todos os projetos passavam por pedido de urgência especial. A gente vê que isso é um verdadeiro absurdo”, afirmou.

Nos bastidores, o novo prazo é interpretado como uma reação política da Casa à tramitação acelerada de matérias nas gestões anteriores, especialmente durante o governo passado, quando, segundo Deolindo, a maior parte dos projetos tramitava em regime de urgência especial.
“A gente entende que pedido de urgência especial é em caso de calamidades. Então, como forma de se proteger, de proteger o mandato, a família, as pessoas que estiveram conosco, bem como a cidade de Teresina, nós tomamos uma decisão e 19 vereadores assinaram uma resolução que solicita que o vereador tenha até, deixar muito claro, até 30 dias. Não que necessariamente esse vereador terá 30 dias para analisar um projeto, mas ele vai ter até 30 dias, confio aqui em cada um dos colegas na responsabilidade com a cidade, e eu não tenho dúvidas que isso é pacificado”, explicou o parlamentar.
A proposta ainda passará por uma segunda e última votação nas próximas sessões, com expectativa de conclusão até a próxima semana. Se aprovada novamente, a mudança permitirá aos vereadores mais tempo para estudar, propor alterações e debater com mais profundidade as matérias em pauta.
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