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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) proibiu que a Prefeitura de Teresina compre ônibus seminovos para integrar a frota do transporte coletivo da capital. A aquisição de 80 veículos orçado em R$ 50 milhões é uma das medidas defendidas pelo prefeito Dr. Pessoa para amenizar os problemas no transporte de passageiros.
Na decisão, o conselheiro Kléber Eulálio determinou que a Prefeitura de Teresina se abstenha de celebrar contrato com qualquer empresa para aquisição de ônibus, bem como pagamento de despesas referentes a compra dos veículos seminovos. Por outro lado, o conselheiro não suspendeu a licitação para a compra de 80 ônibus seminovos que ocorre nesta quarta-feira (18).
Kléber Eulálio reconheceu que prefeitura tem legitimidade em buscar soluções para o melhoramento do Setor de Transporte Público da Capital, contudo, apontou que são necessárias mais informações por parte da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMARH) e da Superintendência Municipal de Transportes de Teresina (STRANS) sobre a aquisição.
A ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) alegou que a obrigação de colocar a frota ideal em circulação é das empresas vencedoras da licitação dos transportes e não do Município. O Setut lembrou também que o valor da licitação terá como fonte um empréstimo.
“Resta claro que todas as iniciativas dos requeridos devem ser paralisadas imediatamente, sob pena de graves prejuízos ao erário e desrespeito a decisão proferida, levando o Município requerido a desperdiçar importantes recursos. (...)”, defendeu o sindicato.
Compra de ônibus novos
Em setembro, o Palácio da Cidade lançou um edital para a compra de 100 novos ônibus para complementar a frota. A licitação orçada em R$ 134 milhões, porém, foi suspensa pelo TCE a pedido do Setut. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMARH) relançou a licitação com a mudança de ônibus novos para seminovos.