O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Franzé Silva (PT), publicou, na noite desta segunda-feira (15), vídeo em suas redes sociais comunicando que o homem que discriminou seu filho autista de 6 anos, em restaurante em Teresina, no dia 24 de março, foi enquadrado, dentro do inquérito policial que investiga o caso, no art. 88 da Lei 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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O artigo prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. “Justiça seja feita e que sirva de exemplo! Todos aqueles que forem discriminados e tiverem seus entes queridos discriminados devem denunciar! Liguem para o Disque Denúncia Tolerância Zero contra a Discriminação e Preconceito aos Autistas: (86) 99411-0212”, escreve Franzé Silva na publicação.

Assis Fernandes/ O DIA

Presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT)

O número para denunciar discriminação a autistas foi lançado por Franzé Silva na Alepi, logo após o ocorrido com seu filho, e tem recebido dezenas de denúncias. O parlamentar planeja ampliar o disque denúncia para todas as deficiências e propôs, também, a criação de uma rede de proteção a pessoas com autismo no Piauí. “Discriminação contra pessoas com deficiência é crime e tem punição! Não tenham medo de denunciar e ir adiante com o inquérito!”, completa.

O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um transtorno do desenvolvimento neurobiológico que se caracteriza por desafios na comunicação social e na interação, além de comportamentos e interesses repetitivos. A causa do autismo ainda não é totalmente compreendida, mas acredita-se que seja resultado de uma combinação de fatores genéticos e ambientais.

Dentre as principais características estão:

Comunicação social e interação: Dificuldades em compreender e responder a pistas sociais, como expressões faciais, linguagem corporal e tom de voz; iniciar e manter conversas; compartilhar interesses e atividades com outras pessoas; e formar relacionamentos.

Comportamentos repetitivos: Movimentos estereotipados (como balançar o corpo ou bater as mãos), interesses restritos e intensos, e necessidade de rotina e previsibilidade.

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