Um projeto de lei apresentado na Câmara de Teresina tem por objetivo restringir a prática de atividades físicas a participantes de corridas de rua e outros campeonatos em Teresina. A proposta de legislação foi discutida nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária da Casa Legislativa.
O projeto de lei quer tornar obrigatório a assinatura do questionário de prontidão para atividade física (PAR-Q), administrado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-PI), aos praticantes das modalidades de corridas de rua e campeonatos. O atestado médico, entretanto, será facultativo ao público de até 59 anos.
A autora do projeto, vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade), explica que o projeto de lei foi criado em razão dos frequentes casos de mal súbito que ocorrem em Teresina.
O projeto ressalta ainda que os maiores de 60 anos deverão apresentar, além do PAR-Q, um atestado médico que comprove a aptidão para a atividade física. Já os menores de idade deverão ter um autorização escrita dos responsáveis. O projeto afeta tanto atividades promovidas por entes públicos como privados.
Pedido de vista
Os parlamentares da casa pediram visto ao projeto de lei. A principal alegação deles é que a nova legislação poderá entrar em contraponto com uma lei que já é vigorada na cidade, que obriga a apresentação de atestado médico a outros praticantes de esportes, como campeonatos de futebol, por exemplo.
“Amanhã mesmo deve voltar para Casa. Só foi o presidente, porque ele deu uma sugestão de colocarmos no artigo primeiro para atividades não profissionais”, finalizou a vereadora.
Reformulação de projeto
O projeto apresentado nesta terça-feira (27) é uma reformulação de um projeto já apresentado na Câmara de Teresina. No ano passado, a vereadores havia apresentado uma proposição sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico para aqueles que desejassem participar de alguma atividade física na capital.
À época, o projeto afirmava a obrigatoriedade do documento médico àqueles que desejassem realizar inscrição na iniciativa pública ou privada em corridas de rua, competições esportivas, matrícula em academias, escolas de artes marciais, clubes de corridas e demais práticas de atividades físicas.