João Magalhães

Prefeitura de Teresina contratou empresa de exames de forma irregular, aponta MPC

Tribunal de Contas do Estado analisa denúncia de fraude na contratação da empresa para fornecimento de reagentes e equipamentos para exames médicos.

11/05/2022 08:29h - Atualizado em 11/05/2022 09:50h

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O Ministério Público de Contas emitiu parecer em que opina pela ilegalidade da Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde, na contratação da empresa Ortho Clinical Diagnostics. O parecer é no âmbito do processo em que o Tribunal de Contas do Estado analisa denúncia de fraude na contratação da empresa para fornecimento de reagentes e equipamentos para exames médicos. 

(Foto: reprodução)

O documento do Ministério Público de Contas é assinado pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos e pede aplicação de multa de R$8 mil ao presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, além de que a Prefeitura promova em até 60 dias novo processo de contratação de empresa para prestação dos serviços. O MPC também quer que a decisão do TCE seja encaminhada para o Ministério Público Estadual, que também já investiga o processo.

O processo tem como relator no TCE, o conselheiro Olavo Rebelo. Ainda não há previsão para o processo ser julgado. O parecer explica que a Prefeitura contratou a empresa por inexigibilidade, no entanto, o modelo não deveria ser aplicado, uma vez que o serviço contratado não é exclusivo da empresa Ortho Clinical Diagnostics.

No relatório, a Diretoria Técnica de Fiscalização do TCE também identificou que uma das máquinas da empresa que já presta serviço para a Prefeitura de Teresina não tem regularidade comprovada, assim como a capacidade laboral das máquinas é menor do que a dos equipamentos que pertenciam à empresa anteriormente contratada.

Ao ODIA, a FMS informou que só irá se pronunciar nos autos do processo.

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