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Tramita no Senado Federal um projeto de lei que deverá estabelecer regras para a abordagem policial a pessoas em situação de crise de saúde mental. O documento prevê que sejam utilizadas técnicas específicas as pessoas em circunstâncias dessa tipologia.
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O documento prevê ainda, por exemplo, restringir o uso de força letal a esse determinado público, salvo casos excepcionais, quando outras formas de intervenção sejam consideradas ineficazes ou para proteger a vida e a integridade física da equipe policial ou de terceiros. Pessoas em situação de risco de morte ou de suicídio, ou com agitação psicomotora, estando ou não sob efeito de substâncias psicoativas, também são enquadradas no projeto de lei.
O texto recomenda também a eliminação do uso de sinais luminosos e sonoras. Além disso, deverá ser implementado a definição de um mediador, ao qual será responsável pela comunicação com a pessoa em situação de crise. Essa pessoa terá que ter um treinamento especializado ou formação adequada para proceder em um atendimento humanizado.
O autor do projeto, senador Alessandro Vieria (MDB-SE), alega que o texto visa suprir uma lacuna sobre a falta de preparado em abordagens policiais a pessoas em situação de crise de saúde mental, que, segundo ele, é caracterizada por apresentar desfechos trágicos.
“Infelizmente, devido à falta de treinamento especializado, bem como à inexistência de normas específicas quanto ao tema, não é raro que abordagens policiais a pessoas em situação de crise apresentem desfechos trágicos. Destacamos dois casos que envolveram abordagens de pessoas aparentemente em situação de crise de saúde mental que tiveram como resultado o falecimento de algum dos envolvidos. O primeiro, no Ceará, com o óbito de dois agentes de segurança pública. O segundo, em Sergipe, com o óbito da pessoa abordada”, disse o parlamentar.
O PL 922/2024 está sendo analisado no Senado Federal e aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.