O Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto no Piauí (MRAE) realizou, nesta quarta-feira (15), sua segunda assembleia e deliberou pela aprovação das minutas - rascunhos finais- que irão proceder para o edital de licitação, contrato e regulação da concessão dos serviços de água e esgoto no estado. Conhecido como “PPP do Saneamento”, o projeto tem por objetivo universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto da população.
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A superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc), Monique Menezes, prevê que o edital de licitação da PPP do saneamento seja publicado no mês de agosto, inclusive, com os resultados do processo.
![PPP do Saneamento: colegiado aprova minutas e licitação deve ser realizada em agosto - (Divulgação)](https://portalodia.com/storage/images/meIRdviPT8JCQk0WNz3sbu4soq9ZKzXsZB78SWUg.jpg)
Além desse colegiado, temos o Comitê Técnico da MRAE, com encontros semestrais e, ontem, nos reunimos e deliberamos essas minutas também de forma favorável. Agora vamos dar continuidade às novas etapas do processo para o lançamento do edital. A previsão é que em agosto a gente abra os envelopes da licitação
O vice-governador do Piauí, Themístocles Sampaio, iniciou as discussões lendo as deliberações acerca das delegações de funções de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Segundo ele, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) deverá ficar a cargo dos serviços.
Foi debatido ainda no encontro o contrato de concessão, com seus respectivos anexos, bem com a apreciação da resolução que disciplina a gestão do documento de permissão para os serviços públicos da MRAE.
![O projeto que determina a criação da MRAE abrange 11 microrregiões do Piauí - (Divulgação)](https://portalodia.com/storage/images/IYavTGHpwv1SZ1cRWb60n3hhYjFN21HDDXkOCxPF.jpg)
“Aqui apreciamos as minutas técnicas que são necessárias para dar prosseguimento ao processo de licitação para os serviços de abastecimento de água e esgoto no estado. O próximo passo é a publicação do edital para a licitação, uma grande oportunidade de transformar a realidade do fornecimento de água e do esgotamento sanitário da população piauiense”, disse o secretário de Administração, Samuel Pontes, que também é secretário-geral da MRAE.
A II Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto no Piauí (MRAE) foi realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), na zona Sul de Teresina.
Microrregião de água e esgoto
O Governo do Piauí propôs a criação da MRAE para cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, baseada nas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022. A meta, segundo o Poder Executivo, é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população piauiense. O projeto que determina a criação da MRAE abrange 11 microrregiões do Piauí, sendo eles os 224 municípios do estado, com exceção da parte urbana de Teresina, que já está sob concessão da iniciativa privada.