Concurso do TJ: MP recomenda que candidatos possam levar gabaritos para casa

Segundo o MPPI, a proibição de que o candidato leve consigo qualquer anotação do gabarito viola o princípio da publicidade.

23/06/2022 13:41h - Atualizado em 23/06/2022 14:02h

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Ministério Público do Piauí (MPPI), informou nesta quinta-feira (23), que expediu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), bem como para a comissão organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça do Piauí, para que forneçam mecanismo para que os candidatos tenham acesso aos gabaritos por eles preenchidos de forma antecipada ao período para apresentação de recurso contra o gabarito preliminar da prova. 


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Segundo o MP, o documento, assinado pelo promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, foi expedido após a 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública tomar conhecimento de possíveis irregularidades no edital do concurso público para admissão de servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Piauí, referente à impossibilidade de o candidato levar consigo, após término da prova, qualquer tipo de anotação do gabarito, dificultando a interposição de eventuais recursos, o que, segundo a Promotoria, viola o princípio da publicidade.

Foto: Arquivo O Dia

"Em alguns itens do Edital, é possível verificar que o candidato não poderá fazer anotações de informações relativas às suas respostas em qualquer meio, tendo como resultado sua eliminação caso assim proceda. Além disso, consta que o candidato não poderá, também, levar consigo o caderno de provas, em hipótese alguma", informou o MPPI.

Segundo o edital, os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no primeiro dia após a aplicação das provas, com o prazo de dois dias úteis após esta divulgação, para quem desejar oferecer interposição de recursos contra esses gabaritos. Com isso, o MPPI entendeu que é necessário a disponibilização de mecanismos de acesso aos mesmos.

A Promotoria fixou o prazo de cinco dias para que o IDECAN e a Comissão Organizadora se manifestem, devendo encaminhar as providências tomadas e a documentação de cumprimento da recomendação para o e-mail da Promotoria. O Promotor destaca que o não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de medidas judiciais.

Outra recomendação do MPPI é referente a inclusão no edital de um item, previsto em lei, que garante atendimento especializado aos candidatos com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia. Segundo a lei, os candidatos inscritos que possuem essas condições têm um tempo adicional de uma hora e meia.

Inscrições

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) tiveram início no último dia 07 de junho e seguem abertas até às 23h59min do dia 11 de julho de 2022 através da página na internet da banca que realiza o certame (www.idecan.org.br). As provas acontecem nos dias 10 e 11 de setembro a depender do cargo. 

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Edição: Com informações do MPPI.

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