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Mais de 400 mil motocicletas terão descontos para regularização de dívidas no Piauí

A partir de hoje (30), os proprietários já podem acessar o sistema e obter 90% de desconto nas dívidas de IPVA, taxas de licenciamento e multas

30/03/2023 16:47

Cerca de 430 mil motocicletas de até 170 cilindradas (cc) serão beneficiadas com descontos nas dívidas de IPVA, taxas de licenciamentos e multas do Detran e Strans. A partir desta quinta-feira (30), os proprietários podem acessar o sistema para obter descontos de 90% nos débitos. O desconto é válido para débitos comandos até o ano de 2022. 

De acordo com dados do Detran, aproximadamente 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023, benefício concedido pela Lei nº 7.995/23, através do Programa de Regularização de Débitos Fiscais. Para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, os donos dos veículos da categoria precisam realizar o pagamento à vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do Órgão.

(Foto: Assis Fernandes / O DIA)

A diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, destaca a importância social do programa para os motociclistas que estão com veículos irregulares em todo o Estado. O Detran irá distribuir, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Strans, por condução sem o equipamento de segurança. “A nossa missão é contribuir para conscientizar a população sobre os cuidados no trânsito, mas também para possibilitar a regularização da frota veicular em todo o Estado, como garantia de cidadania”, enfatiza.

Para realizar os pagamentos e ter acesso a anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia" ou direto no link http://servicosonline.detran.pi.gov.br/index.jsf. (O usuário deve clicar em anistia de multa de trânsito para anistia das multas e anistia de licenciamento para anistiar os débitos de licenciamento) para gerar os serviços, com descontos.

Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz.

Confira os novos serviços:

  • IPVA 2023 - zero (isenção);
  • IPVA anterior a 2023 - 90% de desconto (pagando à vista)
  • Taxa de licenciamento anual - R$ 48,81;
  • Taxa do primeiro emplacamento - R$ 99,36;
  • Taxa da Carteira de Habilitação para moto (A) - R$ 198,72.

Fonte: Detran
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