Manifestação pede que Lei do Parto Humanizado não seja revogada no Piauí

O ato contou com a presença de mulheres, famílias, profissionais e entidades pelo direito de nascer com respeito e segurança

14/06/2022 12:03h - Atualizado em 14/06/2022 13:14h

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O Movimento da Defesa da Lei do Parto Humanizado realizou, na manhã desta terça-feira (14), uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em prol do parto humanizado. O ato contou com a presença de mulheres, famílias, profissionais e entidades pelo direito de nascer com respeito e segurança. 

A manifestação aconteceu em decorrência da polêmica que tem gerado em torno da Lei nº 7.550, da deputada Estadual Teresa Britto (PV), que garante às gestantes o direito de serem acompanhadas por doulas nas maternidades públicas e privadas no Piauí. O projeto, aprovado em 2021, também assegura que as mulheres terão assistência humanizada no pré-natal, pós-parto e em situação de abortamento

(Fotos: Assis Fernandes/ODIA)

O deputado estadual Marden Menezes (Progressistas) chegou a questionar o projeto, dizendo que a aprovação da lei trata-se de um “equívoco”. O parlamentar apresentou um projeto pedindo a revogação da lei, atendendo a um pedido das entidades médicas, que relatam perda da autonomia da categoria diante da equipe.


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A gestante Márcia Valéria, é enfermeira obstetra e neonatal e esteve presente na manifestação. Ela explica que o parto humanizado trata-se de um parto seguro e respeitoso, tanto para a mãe como para o bebê, atendendo às evidências científicas e acompanhado por uma equipe multidisciplinar. 

“Cada um tem o seu papel, tanto o médico obstetra como o enfermeiro obstetra, onde a mulher e a família são protagonistas do processo, de modo que este parto seja de qualidade e seguro. Essa lei vem para corroborar com os manuais do Ministério da Saúde,  da Organização Mundial de Saúde e das evidências científicas mais atuais. O que está acontecendo são alguns empasses de quem é contrário à lei, falando de atos médicos, de violência obstétrica, como se isso fosse algo singular do médico. A violência obstétrica pode ser cometida por qualquer profissional e dentro de qualquer instituição, e na lei fala da proteção contra esses acontecimentos”, pontua Márcia Valéria. 

Outra alegação dada por quem é contrário à lei é de que as doulas terão autonomia para realizar procedimentos durante o parto. Entretanto, Márcia enfatiza que as profissionais não integram a equipe técnica de assistência ao parto e que elas estarão com o intuito de alinhar os interesses da gestante com o quadro clínico.

“Essa lei é muito importante, tanto para a assistência à mulher, como para a criança nesse período inteiro, que vai desde o pré-natal, na gravidez, no puerpério, quando o bebê nasce, fala de luto materno, de assistência às perdas gestacionais. É uma lei bem ampla que trata da lei do acompanhante, do plano de parto, de acesso universal igualitário. A classe médica alega que o termo ‘obstétrico’ se refere a uma violência cometida pelo obstetra, quando na verdade não é isso que acontece, tanto que outras classe profissionais estão à favor da lei, como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e a Associação Brasileira de Obstetrícia", disse.

Marden diz que projeto ainda não foi discutido com as categorias profissionais

Nesta segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa voltou a discutir a proposta de revogação da Lei do Parto Humanizado. Essa proposta de revogação é de autoria do deputado estadual Marden Menezes (Progressistas), que critica o fato de o texto não ter sido, segundo ele, discutido com as categorias profissionais que atuam na área obstetrícia.

Hoje (14), durante a manifestação, o parlamentar voltou a criticar a lei e afirmou que se trata de uma legislação complexa que envolve temas relevantes como o aborto, a violência contra a mulher e a regulamentação do SUS no que respeita ao funcionamento dos hospitais no Piauí, além das atribuições e responsabilidades das categorias profissionais. Marden Menezes destacou que recebeu manifestações de diversas entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), a Associação de Ginecologistas e Obstetras e o Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito)

“O que está sendo colocado nessa legislação é utilizando a pauta dos direitos das mulheres, que todos nós somos a favor, mas como pano de fundo para inserir dentro de uma equipe médica uma categoria que não tem formação científica na área da saúde”, disparou o deputado. Para Marden, discutir o trabalho das doulas é criar conflitos nas atribuições dos médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos que acompanham a parturiente.

“Se tem uma legislação que coloca um profissional dentro de um hospital público financiado e mantido com recursos públicos e esse trabalhador que não tem formação científica na área de saúde vai poder cobrar de forma particular por um serviço privado dentro de um hospital público, somente aí já é uma irregularidade enorme que fere completamente os princípios que sustentam o SUS. Então é uma legislação que ela está completamente falha, cheia de irregularidades”, pontuou o parlamentar.

Marden Menezes finalizou afirmando que existem duas opções a respeito da Lei do Parto Humanizado: ou a revogação para que seja criada uma nova lei ou o consenso entre as categorias retirando o que ele chamou de “todos os dispositivos inconstitucionais e ilegais” para haver entendimento entre os profissionais da saúde.

Autora do texto classifica postura da classe médica como autoritarismo

Para a autora da lei do Parto Humanizado no Piauí, deputada Teresa Britto (PV), a ausência de representantes das categorias médicas nas discussões do texto se reflete como autoritarismo e indisposição para conhecer o projeto. Em conversa com o Portalodia.com, Teresa Britto afirmou que várias outras categorias são favoráveis à lei à continuidade dela com algumas poucas alterações, mas que a dificuldade em dialogar com as entidades médicas está travando o progresso desse diálogo.

“As outras categorias são favoráveis à continuidade da lei com poucas alterações. Recebi também ontem um grupo de médicas que fazem o parto humanizado no Piauí e que também debateram a lei. Poucas sugestões de alterações foram feitas. Inclusive vamos oficializar os documentos. Agora as duas instituições que são oficiais, que é o CRM e o Simepi, infelizmente eles são favoráveis à revogação total e isso é autoritarismo como se eles fossem o dono da razão”, disparou Teresa Britto.

Para a parlamentar, a Lei do Parto Humanizado precisa ser discutida e apoiada para que as mulheres tenham ciência de seus direitos e possa cobrar dos responsáveis o respeito a eles. Teresa Britto disse que falta conhecimento a quem critica o texto. “Sabemos que muitos não sabem porque não viram nem a lei. Só contesta ela quem não quer fazer um trabalho humanizado, quem não quer ter o trabalho de orientar a mulher, quem não quer ter o trabalho de acompanhar a mulher. Ela precisa ser ouvida e entender o que é o parto humanizado e quais as possibilidades que ela tem sabendo que está segura e orientada pela lei. Nós só queremos humanizar o atendimento, coisa que aqui no Piauí não acontece em sua totalidade”, finaliza Teresa Britto.

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