O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento para apurar denúncia acerca da construção do viaduto no cruzamento das Avenidas Frei Serafim com Miguel Rosa, no Centro de Teresina. O órgão ministerial quer saber se a obra pode trazer eventuais riscos às edificações tombadas e que são patrimônio histórico e cultural de Teresina na Frei Serafim além dos possíveis impactos na mobilidade urbana da capital.

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^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

O procedimento foi aberto pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora Carmelina Mouta. De acordo com ela, além do estudo de impacto da construção do viaduto, o Ministério Público vai apurar também se o projeto está de acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina.

Como medida inicial, o MPPI já enviou ofício para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), à Superintendência das Ações Administrativas e Descentralizadas (SAAD Centro) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seman). Estes órgãos devem apresentar ao Ministério Público no prazo de 10 dias, informações sobre eventuais projetos e licenças ilegais e sobre a observância do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina.

Fonte: Com informações do MPPI