Pelo menos seis empresas que operavam como correspondentes bancários no Piauí foram impedidas de continuar atuando em nome dos bancos devido a irregularidades na oferta de crédito consignado e importunação de clientes. O dado consta no levantamento feito pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgado nesta segunda-feira (23) a partir da Autorregulação para Consignados que considera falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização.

Confira abaixo os nomes das empresas impedidas de continua atuando:

^{Foto: Divulgação/Febraban}

Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes. A partir do momento que isso não é feito, as instituições podem ser multadas pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil a até R$ 1 milhão. 

De acordo com a Febraban, a Autorregulação para Consignados aplicou só em março deste ano 21 medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado. No mês, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram suas atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos.

Ao todo, o sistema já soma 896 sanções aplicadas a empresas desde o início da vigência da autorregulação, em janeiro de 2020. Nos casos em que houve reincidência, os correspondentes bancários tiveram suas atividades suspensas entre 5 e 30 dias.  É importante lembrar que o assédio comercial é um dos fatores que leva ao chamado superendividamente dos consumidores. 

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É o que explica o presidente da Febraban, Isaac Sidney. “O assédio comercial leva ao superendividamento dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis. E isso não interessa a ninguém, nem ao consumidor nem aos bancos. O consignado é uma opção de crédito muito utilizada pelos brasileiros e é fundamental que sua oferta seja feita com assertividade e transparência para que os consumidores entendam sua sistemática optando por sua contratação no momento oportuno”, diz.

Mais de 19 mil piauienses aderiram ao Não Me Perturbe

A outra frente do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não Me Perturbe, por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato de forma insistente para oferecer crédito consignado. Entre 2 de janeiro de 2020 e 26 de abril de 2022, o Piauí já contabiliza 19.347 solicitações de bloqueios de telefone para recebimento de ligações de oferta indesejadas de crédito consignado. É o sexto estado com a menor quantidade de solicitações, segundo a Febraban.

Em todo o Brasil, já foram feitas mais de 2,9 milhões de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações indesejáveis. A grande maioria (53.56%) são dos estados da região Sudeste. Em seguida aparece a região Sul com 18,12% do volume de solicitações, o Nordeste com 14,48% e, por fim as regiões Centro-Oeste e Norte, que respondem por 10,39% e 3,44% dos pedidos, respectivamente.

A Febraban orienta os consumidores para terem mais segurança na hora de contratarem um empréstimo consignado. Confira:

• Pedir uma simulação antes de contratar
• Nunca decidir com pressa
• Desconfiar de propostas exageradas
• Não faze depósitos antecipados para receber o dinheiro
• Nunca assinar nada antes sem ler
• Em caso de devolução de crédito consignado por arrependimento ou contratação não solicitada, procurar os canais de relacionamento do banco e nunca fazer depósitos em contas de terceiros.