Segundo a secretária Judiciária do TJPI, Paula Meneses, o julgamento dos recursos inseridos na pauta temática será virtual e seguirá até o dia 17 de junho, finalizando às 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

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“Os julgamentos acontecerão no Plenário Virtual, que é um ambiente em que a sessão possui duração de sete dias corridos e, a partir do seu início, todos os membros do colegiado têm total acesso ao relatório e ao voto do relator, momento em que poderão acompanhar o seu entendimento ou até mesmo divergir, explicou Paula Meneses.

O esforço concentrado para julgamento da pauta no 2º Grau está em harmonia com as diretrizes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do PI, que tem orientado as unidades judiciárias a desenvolverem ações de enfrentamento a esta forma de violação dos direitos humanos. Visa, ainda, despertar as instituições e a sociedade civil quanto ao tema.

TRÂMITE

Os processos a serem julgados são Apelações Criminais, portanto, recursos de sentenças do 1º Grau. Serão apreciados 12 processos na 1ª Câmara Especializada Criminal e 10 processos na 2º Câmara Especializada Criminal.

Dos julgamentos do Plenário Virtual cabem recursos para o Plenário do Tribunal de Justiça, de acordo com cada caso concreto.