Caso Vanessa: defesa de Pablo Santos entra com o 3º pedido de liberdade no STJ

Réu por ter matado Vanessa Carvalho e lesionado gravemente Anucha Kelly em Teresina, ele está preso desde 2019 e a data de seu julgamento nunca foi marcada.

22/10/2021 12:14h - Atualizado em 22/10/2021 12:41h

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A defesa de Pablo Henrique Campos Santos entrou com o terceiro pedido de liberdade junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso referente ao assassinato da jovem Vanessa Carvalho e da lesão corporal praticada contra Anucha Kelly na saída de uma festa em Teresina. O caso aconteceu em 29 de setembro de 2019 e mais de dois anos depois, o julgamento de Pablo nunca foi marcado.

Ele está preso desde então e já entrou com mais dois pedidos de habeas corpus junto ao STJ além deste. Esses três pedidos se somam com os outros que sua defesa já impetrou em instâncias inferiores como o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A tese utilizada pela defesa é a de que o processo de Pablo contém “vício processual insanável, pois em nenhum momento a sentença ou acórdãos indicaram a prova do indício suficiente de autoria do crime doloso contra a vida”.

A peça apresentada ao STJ questiona o julgamento de Pablo pela Tribunal Popular do Júri argumentando que “a competência do Júri Popular está adstrita ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. No entendimento da defesa, está sendo dado ao júri uma competência anômala que é a de julgar um crime culposo contra a vida, ou seja, quando não havia intenção de matar.


Pablo Henrique está preso desde o crime, em setembro de 2019 - Foto: Reprodução/Redes Sociais

No documento consta ainda que não há prova segura de que Pablo Henrique tenha praticado o crime agindo com culpa.

Para Iluska Cristine, que é defensora popular e coordenadora do movimento As Vozes de Vanessa, grupo que luta contra o feminicídio e toda e qualquer violência contra as mulheres, a sequencial impetração de recursos por parte da defesa de Pablo Henrique Santos atrasa o andamento do processo e prolonga ainda mais a dor de quem pede por justiça.

“Os constantes recursos realizados pela defesa do réu acabam por impossibilitar a marcação da data do Júri Popular visto que cada pedido tem, por lei, que seguir os seus trâmites legais que envolvem a distribuição, interposição de provas e julgamento, por exemplo. Isso tudo atrasa o andamento processual e dificulta que tudo isso chegue a um fim com o julgamento e uma condenação. O réu ganha tempo e a família vê seu sofrimento prolongado”, explicou Iluska.

A defensora diz que já são pelo menos cinco pedidos de liberdade e recursos impetrados por Pablo Santos junto ao Judiciário: dois em primeira instância no Tribunal de Justiça do Piauí e três junto ao Superior Tribunal de Justiça. “A tese é sempre a mesma de que não há dolo comprovado, de que não houve intenção de culpa quando ele atropelou as vítimas e tirou a vida de uma delas”, diz.

A reportagem do Portalodia.com tentou contato com a defesa de Pablo Santos, mas ainda não conseguiu retorno. O espaço fica aberto para futuros esclarecimentos.

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