Juiz determina transferência de ex-militar para presídio comum

Publicada em 22/01/2018 17:39

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Nolêto, determinou nesta segunda-feira (22) a imediata transferência do ex-militar Aldo Dornel para a Casa de Detenção Provisória de Altos. O ex-militar é acusado de matar a menina Emily Caetano durante uma abordagem policial equivocada no dia 26 de dezembro de 2017.

De acordo com o magistrado, por não estar mais vinculado ao quadro da Polícia Militar, o ex-policial perde o privilégio de permanecer encarcerado no presídio militar e deve ser transferido para o sistema prisional do estado. “O policial militar que é excluído das fileiras da corporação, perde quaisquer prerrogativas características do cargo. Entre elas, o direito ao recolhimento em estabelecimento prisional reservado aos integrantes da Polícia Militar”, diz a decisão.

O ex-soldado Aldo Dornel foi desligado da Polícia Militar, por meio de decreto assinado pelo governador Wellington Dias no último dia 11. Aldo Dornel conseguiu ingressar na corporação graças a uma liminar deferida pelo juiz Oton Mário José Lustosa Torres, que deu autorização para que o então candidato participasse das demais etapas do concurso, mesmo depois de terem sido reprovados no exame psicológico.

A liminar, contudo, foi revogada desde o dia 6 de setembro de 2016, por uma decisão do juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro. Ou seja, o ex-policial militar permaneceu irregularmente nos quadros da PM por mais de um ano e quatro meses, sem que a corporação ou o Governo tomassem qualquer providência.

Na ocasião da exoneração de Aldo Dornel, a Polícia Militar informou que, mesmo com a exoneração do policial, será mantido o inquérito aberto pela PM para investigar as circunstâncias da abordagem, uma vez que outro policial participou da ação, e há várias questões a serem elucidadas.

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