O decreto de prisão dos 16 policiais militares que lideram o movimento “Polícia Legal” usou como base o código penal militar. De acordo com o documento, os PMs cometeram crimes que somam pena de 250 anos de prisão. Entre os artigos citados estão os que tratam sobre motim, desrespeito ao superior e vilipêndio ao patrimônio público militar.

Foto: Jailson Soares/ODIA

Segundo o Major Rocha (PSDB), deputado federal do Acre, há uma grande intransigência por parte do comando da Polícia Militar e do governo. “Praticamente copiaram todo o código penal militar e nem trataram as condutas dos 16 policiais de forma individualizada”, questiona o deputado, que está em Teresina para dar apoio ao movimento.

O advogado de três associações dos militares, Marcos Vinícius Brito Araújo, informou que já foi aberto o processo por deserção. “Se o militar ficar mais de três dias fora do quartel, é dado parte por ausência. Se completar oito dias, inicia o processo de deserção”, explica o advogado.

No último sábado (05) os policiais decidiram suspender o movimento por 72h para abrir o canal de negociação com o governo. Eles consideram mais urgente a revogação dos pedidos de prisão e, em seguida, a discussão sobre as pautas de reivindicação.

Em nota, as Associações Unidas dos Militares Estaduais do Piauí confirmou a paralisação do movimento "Juntos Somos mais Fortes" que contempla as ações Polícia Legal e Tolerância Zero. "A suspensão fica definida até a realização da Assembleia Geral que será realizada após relaxamento das prisões dos militares e restabelecimento da condição de liberdade de todos os militares presos injustamente. As assessorias jurídicas estão trabalhando para que a justiça seja feita", diz a nota.

Já o secretário de Segurança Fábio Abreu adiantou que somente o comunicado não é suficiente. "O que caracteriza a suspensão do movimento é o retorno do policiamento ostensivo de acordo com a escala de serviço", disse ele. 

Após essa medida, um grupo de trabalho será formado para unificar as propostas apresentadas pelos policiais militares e pelo comando da Polícia Militar, para levar ao governador Wellington Dias.