O Ministério Público Estadual (MPE-PI) instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de eventual prática de tortura e maus tratos contra adolescentes da unidade de Medida Socioeducativa Semiliberdade, em Teresina. Os atos seriam praticados por policiais militares e servidores da unidade. 

A portaria, publicada no último dia 06 de fevereiro, é assinada pelos promotores Francisca Vieira e Freitas Lourenço, e Maurício Verdejo G. Júnior, da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina. A abertura da investigação pelo MP cita a inspeção ministerial realizada na Unidade de Semiliberdade no dia 29 de novembro do ano passado. Foi naquela ocasião que as denúncias foram recebidas.

Os autos que apontam uma conduta ilícita por parte dos policiais militares, ou seja, a prática de tortura aos adolescentes que são assistidos pelo programa, foram encaminhados à 9ª Promotoria de Justiça de Teresina.

A publicação no Diário Oficial do Ministério Público não especifica quais atos classificados como tortura estariam sendo praticados pelos servidores da Unidade de Semiliberdade, mas determina a intimação do coordenador da unidade, bem como dos agentes socioeducadores que estavam de plantão na data da vistoria ministerial. Eles devem comparecer à 46ª Promotoria para prestar informações sobre as denúncias recebidas. A data da audiência ainda não foi marcada.

O outro lado

Procurada, a Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc) informou que não foi oficialmente notificada da portaria ministerial e que não possui nenhuma informação, até o momento, a respeito de supostos atos ilícitos praticados por servidores na Unidade de Semiliberdade de Teresina.

No que compete à menção de policiais militares, o Portal O Dia entrou em contato com a corregedoria da corporação e a reportagem foi informada pelo corregedor, coronel Sérgio, que também não há qualquer notificação oficial a respeito do caso. "Pode ser que tenha chegado ao nosso protocolo, mas a mim, enquanto corregedor, não foi informado nada a respeito", finaliza.

Por: Maria Clara Estrêla