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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta o julgamento do recurso de habeas corpus impetrado pela defesa de Pablo Henrique Campos Santos. Ele é réu por ter matado a jovem Vanessa Carvalho e ter lesionado gravemente sua então namorada, Anucha Kelly, na saída de uma festa em Teresina. Na ocasião, Pablo usou o carro para atropelar as vítimas e fugiu do local sem prestar socorro.
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Pablo Henrique foi preso em flagrante por feminicídio e tentativa de feminicídio horas depois do crime. Ele está detido desde então aguardando o andamento do processo. O julgamento que terá lugar na próxima terça-feira (08) no STJ decidirá sobre um novo pedido de liberdade impetrado pela defesa.
Foto: Divulgação/Polícia Militar
Os advogados de Pablo alegam que ele está sofrendo constrangimento ilegal em razão do indeferimento do primeiro habeas corpus, que foi negado pelo ministro Joel Iian Paciornik em agosto de 2020. A defesa diz que está havendo excesso de prazo na formação da culpa. Além disso, os advogados argumentam também que ele deve ser beneficiado com a Recomendação do CNJ por ser diabético e fazer parte do grupo de risco da covid-19.
Essa alegação foi rebatida pelo sub-procurador geral da República, Mário Ferreira. Ele afirmou na decisão que o pedido estava deficientemente instruído e não foi apresentado com todos os documentos que comprovassem o constrangimento ilegal. O Ministério Público alegou também que faltavam elementos comprobatórios do estado de saúde de Pablo que justificassem sua inclusão na recomendação do CNJ para os presos em grupo de risco da covid.
Por conta da negativa, a defesa do réu entrou com um recurso do pedido de habeas corpus e este será julgado na semana que vem, tendo como relator novamente o ministro Ilan Parcionik.