O conjunto de medidas apresentado pelo governador Rafael Fonteles (PT) para o transporte público de Teresina foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa de Teresina nessa quarta-feira (8). Com impacto financeiro estimado em R$ 1,3 milhão, o pacote foi encaminhado pelo Palácio de Karnak como uma contrapartida do governo do estado para solucionar os entraves do sistema da capital. 

O projeto de lei tramitou nessa quarta-feira pelas comissões técnicas da Casa e logo em seguida foi pautado para votação no plenário. De acordo com o texto aprovado, o governo se compromete a pagar o subsídio referente aos servidores e estudantes da rede estadual que usam o transporte gratuitamente, assim como isenta o IPVA para novos ônibus da frota e também reduz em 50% o ICMS sobre o óleo diesel. 

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O líder do governo na Alepi, o deputado Fábio No Novo (PT), comemorou a tramitação em tempo recorde da matéria. Ele explicou que as medidas foram construídas pelo governador Rafael Fonteles e deputados estaduais como uma parcela de contribuição para a solução do transporte de Teresina. 

^{Foto: Assis Fernandes / O Dia}

“Cumprimos nossa parte enquanto governo e Assembleia Legislativa aprovamos em termo recorde essa matéria e agora ela segue para o governador Rafael Fonteles para ser sancionada e a partir dai o município de Teresina fica à disposição para usar desses benefícios. É a contribuição do governo do estado e da Assembleia Legislativa para o transporte público não só de Teresina, mas de toda a região metropolitana”, afirmou Fábio Novo. 

Na mesma matéria, consta a isenção de taxa do Detran para motocicletas de até 170 cilindradas e também negociação de multas. O projeto segue agora para a sanção do governador Rafael Fonteles e logo sem seguida os termos estarão aptos para entrar em vigor.