Governadores fecham acordo sobre ICMS e diesel deve cair para R$ 7, diz Regina Sousa

A governadora lembrou que a alíquota do ICMS sobre o diesel está congelada desde novembro de 2021. Sobre alíquota da gasolina, governo aguarda manifestação do STF.

01/07/2022 11:37h

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Os governadores estaduais fecharam formalmente o acordo que trata da redução do ICMS cobrado sobre o preço do diesel. Isso impacta diretamente no valor praticado nas bombas e que é repassado aos consumidores. A informação foi confirmada nesta manhã (01) pela governadora do Piauí, Regina Sousa (PT). Esse acordo prevê que a alíquota do ICMS caia para 18%, o que deve reduzir o valor do diesel no Piauí para cerca de R$ 7,00 segundo as estimativas do governo.

Regina Sousa lembrou que a alíquota do ICMS já está congelada desde novembro de 2021, quando os estados passaram a cobrar o imposto sobre o valor do diesel praticado então. “A gente já vinha praticando ICMS baixo desde novembro. Fizemos um acordo com o governo federal até para provar que não era o imposto que fazia o preço do combustível subir. Congelamos a alíquota do ICMS no preço de R$ 4,80. Esse é até hoje o preço base para o cálculo do imposto e não esse valor que está sendo cobrado atualmente nas bombas”, explicou a governadora.


Regina Sousa falou sobre a alíquota do ICMS que incide no diesel - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Já com relação ao ICMS que incide sobre a gasolina, a governadora disse que deve esperar o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestar a respeito do impasse entre os governos estaduais e o governo federal. Na semana passada, os governadores do Nordeste acionaram o STF para que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da lei que mudou as regras de incidência do ICMS dos combustíveis. Com a lei, a alíquota do imposto no Piauí reduziria de 31% para 17%.

Os Estados e municípios criticaram a perda de até R$ 15 bilhões com os cortes no imposto. Os governadores alegaram que a lei, que foi aprovada em março, causa prejuízos aos estados e se trata de uma medida ineficaz pois os combustíveis continuam a cariar de acordo com o preço do barril do petróleo e do dólar.

Na proposta feita pelos governadores, eles afirmaram que estão dispostos a aplicar o preço médio dos últimos seis anos apenas para o diesel, pedem que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) limita as alíquotas do ICMS a 17%, seja válida apenas para o próximo ano e propõem a retirada do projeto do texto que dispõe sobre a distribuição de dados.  Nesta semana, o Governo Federal pediu um prazo de 24 horas para analisar a proposta dos governadores durante audiência com o ministro Gilmar Mendes.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

A discussão a respeito do ICMS do diesel era mais urgente que a do imposto sobre a gasolina, segundo afirmou Regina Sousa. 

“Estamos esperando para ver que o ministro diz, porque tem um processo em que o Governo Federal está conversando com o Comsefaz. Já fizemos esse primeiro acordo e já é consequência das conciliações. Fechou a questão do diesel porque ele é mais urgente: é o combustível usado no transporte coletivo, nos caminhões que transportam alimentos e isso reflete nos preços cobrados por estes serviços. A gente pensou nisso e estamos agora conversando sobre as outras coisas”, explicou a governadora.

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