ICMS dos combustíveis: União pede prazo de 24h para analisar proposta de governadores

Governadores pedem alterações na lei que mudou as regras de incidência do ICMS dos combustíveis

28/06/2022 16:00h - Atualizado em 28/06/2022 16:09h

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O governo federal pediu um prazo de 24 horas para analisar a proposta do Fórum dos Governadores do Brasil sobre a lei que mudou as regras de incidência do ICMS dos combustíveis. A proposta foi apresentada pelos representantes dos estados na manhã de hoje (28), durante audiência virtual de conciliação mediada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela governadora do PiauíRegina Sousa.

"Os representantes do governo pediram um tempo para pensar. Disseram que tem uma disposição para o diálogo, mas precisam de tempo para responder. Como era uma conciliação e eles sabem que o ministro Gilmar gosta de pressa, eles mesmos propuseram o prazo de 24 horas. Acredito que amanhã eles apresentem e o nosso pessoal está lá para negociar", revelou a governadora.

Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

O acordo baseia-se em três propostas: o estados afirmam que estão dispostos a aplicar o preço médio dos últimos seis anos apenas para o diesel; pedem que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que limita as alíquotas do ICMS a 17%, seja válida apenas para o próximo ano; e, por fim, propõem a retirada do projeto o texto que dispõe sobre a distribuição de dados.

"A gente tem disposição de aplicar a regra da média dos últimos seis anos para o diesel, porque nós entendemos que é o diesel que atinge as pessoas pobres, quem anda de ônibus, o transporte de alimentos. Agora, a gente pede tempo para adaptar, porque é todo um sistema que precisa ser mexido, não dá para, no dia 1º de julho, estar tudo pronto. E propomos que a questão da transmissão de dados  não entre na proposta, porque ela não existia, nasceu na noite da votação, pedimos para retirar", defende a governadora Regina Sousa.

A governadora argumentou ainda que os estados não são contra a redução do preço dos combustíveis e lembrou que o ICMS está congelado em todos os estados desde novembro de 2021, quando a gasolina comum era cobrada a R$ 6,45 e o diesel a R$ 4,80.

"Não somos contra baixar o preço dos combustíveis. Os 27 estados congelaram o imposto desde novembro, estamos cobrando imposto pelos preços de novembro, não estamos cobrando pelo preço atual. O ministro nos chamou para saber se há um acordo a se fazer, e nós apresentamos nossa proposta", destacou.

A ação é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal.

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Edição: Com informações de Edna Maciel.

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