ICMS dos Combustíveis: Governadora confirma suspensão do pagamento de dívidas com a União

O anúncio é feito duas semanas após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a compensação imediata das perdas

17/08/2022 11:01h - Atualizado em 17/08/2022 11:47h

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A Governadora Regina Sousa confirmou que o Estado do Piauí suspenderá o pagamento de dívidas com a União como forma de compensação financeira com as perdas na arrecadação do ICMS. O anúncio é feito duas semanas após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a compensação imediata das perdas do ICMS  com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Nesta quinta (18) a Secretaria de Fazenda do Piauí apresentará para a Governadora um estudo amplo trazendo uma prévia da queda da arrecadação ocasionada pela decisão federal. Desde o dia 13 de julho quando a governadora sancionou a lei nº 7.846, que reduziu as alíquotas do ICMS no Piauí para 13%, o Estado teve uma queda acentuada na arrecadação do tributo.


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Regina cobrou o cumprimento da lei e destacou a preocupação com a queda na receita. “O pessoal da fazenda está preparando, amanhã teremos uma prévia do que a gente possa ter perdido neste período. Quando terminar o mês é que se completará, mas amanhã teremos uma aproximação já que desde o começo do mês que começou valendo. Tem uma decisão judicial que espero que ela se cumpra, nós vamos cumprir, a decisão diz que nós podemos suspender o pagamento da dívida e nós vamos suspender”, afirmou Regina Sousa. 

FOTO: Assis Fernandes/ O DIA


Que o Alexandre de Moraes seja justo

A Governadora ainda comentou a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. A gestora cobrou firmeza no combate das notícias falsas. “Foi um ato democrático a posse do ministro, ele convidou pessoalmente todo mundo por que queria que fosse uma demonstração da expressão da democracia, foi muito importante. Espero que ele seja justo e que seja firme nas decisões. Que Deus lhe dê sabedoria, firmeza, paciência. Que as decisões sejam céleres para as pessoas não praticarem as mesmas coisas, principalmente nas falsas informações, está grave demais o que se está colocando nas redes sociais sem ser verdade”

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