^{Foto: Nathalia Amaral/O Dia}

Ele explica que os lojistas esperavam ter um prazo para se adequarem à nova legislação. “Não deram um prazo para as fábricas se adequarem. A lei deveria ter dado, pelo menos, 90 dias para vendermos o estoque que já temos e depois disso entraria em vigor. Compramos todo o estoque antes da lei, compramos em setembro para pagar em janeiro, e agora não sei como vou pagar porque não teve saída. A lei pegou todo mundo de surpresa”, explica.

Sem vendas, o comerciante diz não ter como pagar a única funcionária que possui e até mesmo sustentar a sua família. Pai de seis filhos, ele diz que deixará o ramo para investir em outra área. “Hoje mesmo eu não vendi nada. Até baixei o preço para ver se vende. O jeito é tomar um dinheiro emprestado para pagar. Tenho uma funcionária que me ajuda e não sei como vou pagar. Sou pai de seis filhos, minha esposa está grávida, pago um aluguel caríssimo e não tenho retorno”, lamenta.

Mesmo com os prejuízos, Bruno reconhece a importância da lei e diz que concorda com a nova medida que visa o bem-estar de crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais que são afetados pelo barulho das explosões, sobretudo neste período de festas de fim de ano. No início do mês de dezembro, por exemplo, o uso de fogos de artificio durante a 70ª edição da Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi) deixou vários cavalos feridos após os animais se assustarem com o barulho dos fogos e fugirem para a BR-343, causando acidentes na rodovia.

“Eu concordo com a lei por causa dos animais, mas deveriam ter nos preparado, nos avisado com antecedência, para podermos comprar os foguetes sem barulho. Eu vendo para o cliente pequeno, aquele que compra de uma caixa. Já viemos de uma pandemia, sobrevivendo com a maior dificuldade, e agora temos isso”, finaliza.

Segundo a nova legislação, sancionada pelo governador Wellington Dias e publicada no Diário Oficial no dia 30 de novembro deste ano, aquele que for flagrado soltando fogos de artifício com barulho estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1.500,00 para pessoa física e de R$ 2 mil para pessoa jurídica. Este valor será dobrado em caso de reincidência. A lei classifica como reincidência o cometimento da mesma infração em um período inferior a 60 dias.

O montante arrecadado com o valor das multas pelo descumprimento da lei será revertido em favor de programas voltados à proteção de animais, salvo quando o Poder Público Estadual comprovar o interesse da aplicação do valor para outra finalidade.