Colégio Inec demite mais de 60 profissionais e não paga direitos trabalhistas

Publicada em 21/04/2021 09:44

Pelo menos 60 profissionais, entre professores e servidores, do antigo Colégio Inec, em Teresina - hoje, Colégio Cívico Militar Batalha do Riachuelo - estão movendo uma ação na Justiça do Trabalho contra a escola, reivindicando o pagamento de seus direitos trabalhistas após terem sido demitidos no final do ano passado. A denúncia foi feita ao Portalodia.com pelos próprios profissionais, que dizem terem sido desligados do colégio quando este foi comprado por um grupo educacional de Fortaleza e transformado em escola militar. Segundo o grupo, a direção administrativa e financeira do então Colégio Inec demitiu professores e servidores devendo salários atrasados, sem pagar direitos como o FGTS e sem avisar com antecedência que os desligamentos seriam feitos.

Em conversa com a reportagem de O Dia, um dos profissionais demitidos, que preferiu não se identificar, afirmou que quando o então Colégio Inec estava em tratativas para ser transformado em escola militar por um novo grupo educacional, isso em meados de outubro do ano passado, sua administração disse aos funcionários que eles seriam incorporados pela nova gestão e que aqueles que não quisessem permanecer nos quadros, poderiam pedir sua demissão com a garantia de que receberiam todos os seus direitos.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

No entanto, segundo afirma o denunciante, não foi o que aconteceu. "Em novembro, tivemos uma reunião com todos os funcionários em que falaram como seria, que a gente ia ficar e que os poucos que não ficariam, se não quisessem ficar, iam ter seus direitos ressarcidos pela nova escola. Em dezembro, alguns professores relataram que não foram chamados, só os que eram do [Ensino] Fundamental Menor. E como queriam professores que trabalhassem os dois turnos, e tinha gente que não podia, porque dava expediente em outro lugar também, muita gente não ficou. Teve uma demissão de uma grande massa de professores e ninguém recebeu o que era seu por direito", diz.

De acordo com o denunciante, os funcionários demitidos se reuniram para procurar a direção administrativa-financeira do antigo Colégio Inec para que fosse feito um acordo. Ele diz que a proposta feita pela escola não garantia o recebimento de todos os direitos e previa o pagamento somente de uma parte do que os profissionais de fato tinham a receber com a rescisão contratual. Segundo o grupo, o que a escola alegava era que não tinha condições financeiras de pagar, mas disse que tentaria uma reunião junto ao Sinpro (Sindicato dos Professores das Escolas Particulares do Piauí) para resolver a questão.

^{O Colégio Inec foi transformado em escola militar e hoje se chama Colégio Cívico Militar Batalha do Riachuelo - Foto: Reprodução/Google Maps}

"Em janeiro, começaram a convocar alguns professores para esse acordo, só que muita gente ia perder muito. Iam perder FGTS, multa rescisória, perder tudo e ficar só com um pouquinho. No meu caso, eu teria que receber R$ 14 mil e tive que aceitar um acordo só de R$ 8 mil dividido em quatro vezes. Os professores que tinham 15 a 20 anos lá dentro perderam uma grande quantidade de dinheiro pra poder aceitar o acordo e receber ao menos o seguro desemprego", diz o denunciante.

Ele informou que esse acordo foi feito com um representante do Colégio Cívico Militar Batalha do Riachuelo com intermediação do diretor financeiro do antigo Colégio Inec, Thiago Parente. "Desse acordo que foi feito, pagaram apenas a primeira parcela e as outras, disseram de novo que não tinham condição de pagar se fossem honrar os direitos de todo mundo. Agora, chamaram a gente de novo para renegociar o acordo antigo e os valores a serem recebidos por nós diminuiu ainda mais", disse o denunciante.

Para os profissionais, houve uma quebra de confiança da escola com seus colaboradores e com os docentes e funcionários que dedicaram anos de suas vidas à empresa. "A gente confiou na escola, não mandamos currículo para nenhum outro lugar, porque confiamos de que seríamos contratados novamente. A gente se sente enganado. Mesmo que a justiça demore, as pessoas precisam saber onde estão colocando seus filhos, porque temos professores excelentes dando seu suor pela escola enquanto não recebem seus salários em dia e nem seus direitos", finaliza.

^{Pelo menos 60 funcionários estão movendo ação na Justiça do Trabalho contra a escola - Foto: O Dia}

Acordo firmado entre a escola e os funcionários não tem efeito jurídico, diz advogado

O Portalodia.com conversou com o advogado Clei Sampaio, que está à frente de uma das ações trabalhistas movidas contra o antigo Colégio Inec. Ele explica que o acordo firmado entre a escola e seus antigos funcionários não tem qualquer efeito jurídico, porque é desproporcional às determinações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sampaio está ingressando com uma reclamação trabalhista por rescisão direta e por justa causa, pleiteando um acordo que tenha base jurídica.

"Eu represento um profissional que ficou com três meses de salário atrasado, foi demitido, dada baixa na carteira sem emissão de guias de FGTS, seguro desemprego, não foi pago nem o aviso prévio. E esse acordo que a escola firmou com seus ex-funcionários não tem nenhum efeito jurídico, porque é um acordo desproporcional. Os profissionais abriram mão de direitos que são disponíveis e indiscutíveis. Ele fere o princípio do direito em si, não tem benefício nenhum ao empregado. Em juízo, esse acordo não tem validade e se ele fosse homologado, como não foi, ele seria contestado", explicou Clei Sampaio.

O advogado disse que já entrou em contato com Sinpro e que o Sindicato já notificou a escola. Um novo acordo está sendo discutido e cabe a cada profissional aceitar ou não a proposta.

O Portalodia.com tentou contato com o diretor administrativo-financeiro do antigo Colégio Inec, Thiago Parente, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem buscou o Colégio Cívico Militar Batalha do Riachuelo para se manifestar e foi informada de que um representante entraria em contato posteriormente. Até o fechamento desta reportagem, esse contato ainda não havia sido retornado. O Portalodia.com buscou também o Sinpro-PI, mas nenhum representante da entidade foi localizado para falar sobre o assunto.

O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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