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O proprietário do antigo Colégio Inec, em Teresina, o empresário Thiago Parente Rodrigues, foi condenado pela justiça do Piauí pelo crime de sonegação de impostos. Conforme a sentença, ele deverá cumprir seis anos de prisão além de pagar multa e ressarcir os cofres públicos pela fraude realizada.
A decisão do juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 9ª Vara Criminal de Teresina, levou em consideração a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual de que o empresário utilizou sua escola para se apropriar de forma indevida do valor que deveria destinar ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhido pelo Município.
A frade, segundo a denúncia, foi cometida entre setembro de 2011 e dezembro de 2013. O cálculo do imposto cobrado ao empresário Thiago Parente foi feito com base na quantidade de alunos da escola multiplicada pelo valor da mensalidade, deduzidas as bolsas de estudo ofertadas. O Ministério Público constatou também que, no mesmo período, o empresário fraudou o fisco ao não emitir nota fiscal de serviço em operações que constituíam ou poderia constituir fator gerador do ISSQN.
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A ação criminal contra Thiago Parente tramita no Tribunal de Justiça desde 2019, quando o Ministério Público ofereceu a denúncia. Em sua decisão, o juiz Antônio Lopes destacou que o réu foi intimado seguidas vezes a se manifestar nos autos, mas “manteve-se inerte”, o que levou a justiça a intimar a Defensoria Pública do Estado para apresentar as devidas alegações quanto às denúncias recebidas.
Na audiência de instrução, o empresário Thiago Parente admitiu que deixou de emitir nota fiscal da mensalidade dos alunos e que foi uma falha que o setor de contabilidade cometeu. Thiago disse ainda que não sabia que ao não emitir notas fiscais estaria cometendo sonegação de tributos e que em todas as fiscalizações que houve, todas as informações foram prestadas.
Na sentença, o juiz Antônio Lopes ressaltou que há provas suficientes da materialidade do crime no decorrer do processo e condenou Thiago Parente Rodrigues a seis anos de prisão e 30 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. A pena deverá ser cumprida no regime semiaberto além do pagamento de R$ 1.477,22 referentes aos danos causados ao erário Municipal.
A reportagem do Portalodia.com procurou o empresário Thiago Parente, mas ele não foi encontrado. O espaço segue aberto para esclarecimentos futuros.
Inec demitiu mais de 60 profissionais sem pagar direitos trabalhistas
Em 2021, uma reportagem do Portalodia.com denunciou que o antigo Colégio Inec estava sendo alvo de uma ação judicial coletiva movida pelos seus ex-funcionários. O grupo reivindicava o pagamento de seus direitos trabalhistas após terem sido demitidos no final de 2020. Os trabalhadores disseram que foram desligados do antigo Inec quando a escola foi comprada por um grupo escolar de Fortaleza e transformado em escola militar.
Segundo a denúncia, o Colégio Inec demitiu os profissionais devendo salários atrasados, sem pagar o FGTS e sem avisar com antecedência que os desligamentos seriam feitos.
Na ocasião, a reportagem de O Dia procurou o empresário Thiago Parente, dono do antigo Colégio Inec, mas ele não foi encontrado para prestar esclarecimentos.