Dr. Pessoa assina decreto sobre funcionamento do comércio

O decreto tem validade até o dia 21 de fevereiro deste ano.

30/01/2021 07:37h - Atualizado em 30/01/2021 11:37h

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), assinou nesta sexta-feira (29) decreto municipal que dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento à pandemia de coronavírus na capital piauiense. O decreto tem validade até o dia 21 de fevereiro deste ano. (Principais pontos abaixo).

Foto: Arquivo/ ODIA

A prefeitura informou que "a  legislação adequa o decreto do governo do Estado" publicado na última terça-feira (26) às necessidades da cidade de Teresina. De acordo com o texto assinado pelo prefeito doutor Pessoa, o comércio em geral, como lojas e shoppings poderão funcionar por até nove horas diárias, por livre escolha de cada segmento empresarial, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) de sua região, o horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível.

No que se refere ao funcionamento dos bares e restaurantes, o texto permite a execução de música com som mecânico ou executada por banda ao vivo. Contudo, o texto não permite a prática da dança nesses locais. O objetivo da vedação é inibir aglomerações. Casas de shows e boates estão com as atividades suspensas. 

Eventos privados, como  serviços de buffet, têm o funcionamento garantido, desde que respeitem as medidas apontadas no decreto.  A legislação também veda a realização de festas carnavalescas na cidade durante o período.

Fiscalização 

A fiscalização do cumprimento das medidas impostas ficará a cargo das respectivas SDUs e da vigilância sanitária. O descumprimento das normas pode resultar na aplicação de multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

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