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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou a reforma administrativa que foi proposta por Silvio Mendes (UB) para fazer modificações na estrutura da Prefeitura de Teresina e dar uma enxugada na máquina pública. O texto foi publicado no Diário Oficial de Teresina nesta segunda-feira (16) e prevê a extinção de alguns órgãos da administração direta e indireta da capital.
Entre as mudanças estão: a Coordenação de Assistência Militar do Gabinete do Prefeito passa a se chamar apenas Gabinete Militar; a Coordenadoria de Cerimonial passa a integrar a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Semcom) com inclusão da Rádio FM Cultura de Teresina na Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC).
Foi revogada a criação da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, Social e Patrimonial para que fosse criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp), que vai passar a contar com todo o quadro da Guarda Civil Municipal. O texto que foi sancionado também estingue a Semduh (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação). Logo, todo o setor de orçamento popular passa a ser incluído na Semplan, assim como o setor de drenagem urbana e a coordenação especial de execução e controle orçamentário.
Também foram extintas a Semest (Secretaria Municipal de Economia Solidária), a Semp (Secretaria Municipal de Produção Agropecuária) e todas as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) voltam a se chamar SDUs (Superintendências de Desenvolvimento Urbano). A SAAD Rural também volta a se chamar SDR (Superintendência de Desenvolvimento Rural).
As SDUs e a SDR passam agora a englobar algumas ações que antes eram executadas pela Semduh tais como cuidar da questão da Habitação. Esses órgãos também voltam a tratar do planejamento, coordenação e avaliação da política de limpeza pública urbana e a administrar o aterro sanitário da capital.
A reforma administrativa sancionada por Dr. Pessoa cria a Secretaria Municipal de Articulação Institucional (Semai), que será comandada por Victor Linhares conforme já anunciou Silvio Mendes. A Semai terá a atribuição básica de assessorar e representar Teresina institucionalmente em Brasília de forma a ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento através da articulação e agilização de encaminhamentos legais.
Victor Linhares trabalhará junto aos órgãos do Governo Federal e agências de desenvolvimento nacionais e internacionais para liberar recursos financeiros, autorizações, convênios, acordos e outras questões que condicionem o desenvolvimento e a sustentabilidade de ações e projetos no Município de Teresina e nas demais unidades federativas e organismos internacionais.
O texto sancionado passou a vigorar a partir de sua publicação.
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