Empresa de ônibus que diminuir frota será multada em R$ 50 mil, determina TRE

Na decisão, o magistrado afirmou que as empresas deverão manter o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais

02/10/2022 08:16h - Atualizado em 02/10/2022 08:24h

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As empresas de ônibus de Teresina que descumprirem a ordem de serviço emitida pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de manter 100% da frota para este domingo de eleição serão multadas em R$ 50 mil por hora, determinou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Erivan Lopes, através de liminar. 

Na decisão, o magistrado afirmou que as empresas deverão manter o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições, porque a medida representa perigo de dano aos eleitores que utilizam o transporte coletivo para se dirigir aos locais de votação.

Foto: Assis Fernandes / O Dia 

O pedido de liminar foi realizado pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que há risco eminente de abstenção por parte dos eleitores, em razão do descumprimento da ordem de serviço de funcionamento normal do transporte público no dia das eleições. O Procurador Regional Eleitoral já havia expedido recomendação na última sexta-feira (30/09) para o Setut como para motorista e cobradores para a manutenção do serviço. 

Impasses

No começo da semana passada, a Strans informou que iria emitir ordem de serviço para que 100% da frota de ônibus de Teresina circulasse no domingo de eleição. Ao menos 205 ônibus estariam nas ruas. No entanto, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) afirmou que só aumentaria a frota caso a Prefeitura pagasse adiantado os custos das operações no dia do pleito. 

Segundo os cálculos do Setut, a dívida do poder público com os empresários do setor chega a R$ 109 milhões apesar dos repasses mensais de R$ 850 mil que a Prefeitura informou que vem fazendo à entidade. A Strans chegou a anunciar que iria cadastrar veículos alternativos (vans e ônibus) para circular. 

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