Empresários vão à Justiça contra decreto que obriga teste de funcionários

Eles legam que a responsabilidade para a realização dos testes deve ser da Prefeitura de Teresina

13/05/2020 16:54h - Atualizado em 13/05/2020 17:01h

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Empresários de Teresina se posicionaram contrários ao decreto do prefeito Firmino Filho (PSDB) que obriga a testagem de funcionários de serviços essenciais que estejam em atuação na capital. O decreto municipal estabeleceu o prazo de 15 dias para o procedimento. Quem descumprir a medida pode ter a interdição das atividades e a cassação de alvará.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI), Andrade Junior, alegou que a responsabilidade para a realização dos testes deve ser da Prefeitura de Teresina, uma vez que os empreendimentos passam por uma crise econômica intensificada pelo surgimento da pandemia. A entidade representativa afirma que vai acionar a Justiça para tirar essa obrigatoriedade das empresas.

"A economia está fragilizada e os empresários com poucos recursos financeiros, então não podemos arcar com este custo. O nosso setor jurídico já está se debruçando e encontrou diversas inconstitucionalidades neste decreto. Os nossos associados estão nos demandando que entremos com uma ação na justiça pedindo que essa obrigatoriedade seja de responsabilidade do município e não das empresas", declarou.

Andrade Junior, presidente do Centro das Industrias do Estado do Piauí (Foto: Divulgação)

Andrade Junior cobra inda um planejamento para o retorno das atividades econômicas no Estado. Para ele, é necessário protocolos para que os empresários possam se programar. Esse é um dos principais argumentos de representantes de entidades empresarias têm defendido em encontros destinados ao debate do comércio do Piauí.

“Todos estamos enxergando que o que falta é um horizonte, de quando isso vai se encerrar. Porque quando se tem um horizonte definido começa a se tomar projeções e planejar alternativas para suportar determinado período", conclui o presidente. 

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Por: Otávio Neto

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