MP ajuíza ação contra Lucas Pereira por acúmulo ilegal de cargos públicos

Na ação, o promotor Francisco de Jesus Lima explicou que a investigação iniciou após ficar comprovado que Lucas Pereira acumulou, ilegalmente, cargos públicos na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e no município de Teresina

11/12/2021 12:22h - Atualizado em 11/12/2021 12:50h

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O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação civil pública para investigar acúmulo ilegal de cargos públicos praticado pelo atual Coordenador de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Lucas Pereira da Silva , de 26 anos.

Foto: Arquivo/ODIA

Na ação, o promotor Francisco de Jesus Lima explicou que a investigação iniciou após ficar comprovado que Lucas Pereira acumulou, ilegalmente, cargos públicos na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e no município de Teresina no mesmo período. A denúncia partiu de uma rede social no Instagram.

Ainda segundo o Ministério Público, a veracidade da acumulação ilegal de cargos resultou em uma remuneração total aproximada de R$ 81.463,16 – montante que deverá ser devolvido aos cofres públicos. Lucas tem cinco dias para se manifestar sobre o caso.

A 42ª Promotoria de Justiça faz parte do Núcleo das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o secretário Lucas Pereira informou que não foi notificado da ação e que tomou conhecimento do processo através da imprensa. Ele esclareceu ainda que pediu exoneração do cargo de assessor de imprensa na Alepi, em fevereiro, após assumir o cargo de secretário de comunicação. 


"Considero uma ação sem objeto, uma vez que pedi exoneração do cargo de assessor de imprensa na Assembleia Legislativa ainda no mês de fevereiro, logo após assumir o cargo de secretário de comunicação.

Também considero descabido o pedido da promotoria de devolução de mais de R$ 80 mil, uma vez que fui exonerado do cargo em comissão na Assembleia Legislativa no mês de abril e recebi somente duas remunerações simultâneas (Alei e prefeitura) totalizando pouco mais de R$ 20 mil. Portanto, se irregular, o valor precisa ser corrigido", disse. 


Lucas disse ainda que não devolveu os recursos por orientação dos advogados. "Esclareço que ainda não devolvi os recursos por orientação de meus advogados que aguardam posicionamento dos órgãos de controle e por terem recebidos em caráter de boa fé, pois a profissão de jornalista é propriamente conhecida pelo acúmulo de funções na área de consultoria. Me coloco a disposição para maiores esclarecimentos", finalizou. 

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