Tramita na Câmara de Teresina um projeto de lei que propõe a criação do Programa CNH Social Municipal, voltado para moradores de Teresina em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), visa oferecer, de forma gratuita, todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda, com foco na geração de oportunidades de trabalho e na redução dos acidentes de trânsito na capital piauiense. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (9) no sistema interno da Casa.

O projeto, se aprovado pela Câmara Municipal, permitirá que a Prefeitura de Teresina firme parcerias com centros de formação de condutores, empresas e órgãos públicos para viabilizar os serviços de formação, exames e emissão do documento. O benefício será destinado exclusivamente à primeira habilitação e não abrangerá renovações.
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Segundo as informações, o programa CNH Social tem por objetivo beneficiar moradores teresinenses nos seguintes aspectos: pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; famílias com renda mensal de até três salários mínimos; desempregados há mais de um ano; e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Além disso, será necessário comprovar residência em Teresina há pelo menos cinco anos. Os candidatos também deverão cumprir todas as etapas do processo de habilitação, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo exames médicos, teóricos e práticos. Em caso de reprovação, será possível refazer os exames uma única vez sem custos adicionais.
Na justificativa, a parlamentar afirmou que o programa busca dar aos beneficiários a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, reduzir custos com transporte e aumentar a segurança no trânsito. A parlamentar lembrou que, nos últimos cinco anos, Teresina registrou 1.346 mortes por acidentes de trânsito. Somente em 2024, o número de óbitos foi o maior dos últimos seis anos, segundo dados do Painel de Monitoramento dos Óbitos por Acidente de Trânsito, lançado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) no último dia 31 de março.
“Para as camadas mais pobres da população, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH - constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica, assim como de se deslocar para os seus locais de trabalho, de estudos e de lazer, dentre outros, reduzindo os custos com o seu transporte”, diz trecho do projeto.
A quantidade de vagas ofertadas anualmente será definida por decreto do Executivo municipal, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
A partir de agora o projeto segue para análise das comissões técnicas da Casa, para posterior votação em plenário. Após isso, caberá ao prefeito de Teresina, Silvio Mendes, analisar o projeto e deliberar, ou não, pela sua sanção.
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