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Dados do Observatório Teresina Mulher (OMT), divulgados nesta terça-feira (20) pela Prefeitura Municipal de Teresina, apontam que, em 2022, foram registrados 37 casos de importunação sexual por mês na Capital. Enquanto no primeiro semestre de 2023, ocorreram 66 registros, uma média de 11 casos por mês, com a maioria das ocorrências no mês de março. Contudo, é possível que os números sejam ainda maiores, tendo em vista que boa parte das vítimas ainda não sabe que esse tipo de conduta é crime no Brasil.
A lei, criada em 2018, caracteriza como crime o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa. Podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.
A advogada criminalista Larissa Barrozo explica que o crime de importunação sexual é punido com a pena de 1 a 5 anos de prisão, não sendo possível pagamento de fiança. “É uma lei nova, que foi promulgada justamente pelos casos que aconteciam nos metrôs, em que os homens praticavam esses crimes contra passageiras. Antes era só uma contravenção penal, se pagava uma multa e saía, mas diante da gravidade foi promulgada a lei”, diz.
Vale destacar que, apesar da grande maioria dos ofensores serem homens, o crime de importunação sexual também pode ser punível para as mulheres. “Não é tão comum que as mulheres cometam esse crime, mas um beijo roubado, pegar na pessoa sem a anuência dela, também se caracteriza. Depois do não, tudo é assédio sexual. Se a pessoa lhe disse não, pare ali”, afirma a advogada.
Além disso, mesmo que não haja o toque na vítima, o fato do criminoso se tocar, já se caracteriza como importunação sexual. “Hoje, com as mídias sociais, tudo se filma, então é muito difícil passar despercebido. Uma pessoa que é reincidente, que nunca se contenta, que já foi levado para a delegacia várias vezes e não se adequa em sociedade, pode ter sua prisão preventiva decretada”, esclarece.
A secretária da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), Karla Berger, enfatiza a importância crucial de as vítimas buscarem ajuda. Segundo ela, é de suma importância que as vítimas denunciem os casos de violência.
“Temos conduzido campanhas com o objetivo de conscientizar a sociedade e reduzir o número de casos, para que nenhuma mulher sofra violência, seja em público ou em casa”.
O Observatório Teresina Mulher (OMT), espaço para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a realidade das mulheres teresinenses vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) alerta para o fato de que, em relação ao crime de importunação sexual, muitas vezes, não há vestígios físicos do agressor. Portanto, é essencial que a vítima colete o máximo de provas possível e procure a delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência.
Em situações de emergência, a vítima pode ligar para a Polícia Militar pelo número 190. Além disso, a vítima pode se dirigir à Central de Flagrantes localizada na Rua Coelho de Resende, s/n – Centro (Sul), em Teresina, Piauí, para registrar um boletim de ocorrência. É importante lembrar que a denúncia é um passo crucial para a responsabilização do agressor e para a prevenção de futuros casos.
Procure o Centro de Referência Esperança Garcia (CREG)
O Centro de Referência Esperança Garcia (CREG) atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, residentes em Teresina, com idades entre 18 a 59 anos. O lugar oferece atendimentos de assistência jurídica, social e psicológica, além de ofertar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) e cursos de capacitações profissionais gratuitos.
De acordo com a secretária, o lugar não é para realizar denúncia, mas encorajar e dar apoio para que mulheres rompam com o ciclo da violência. A partir de março o CREG vai iniciar seus atendimentos na Casa da Mulher Brasileira, que fica localizada na Rua Primeiro de Novembro, 3102, Primavera.
Acompanhamento da Guarda Maria da Penha
As mulheres acompanhadas pelo CREG que possuem medida protetiva são acompanhadas pela Guarda Maria da Penha, que presta a proteção das vítimas. Em alguns casos, há também o monitoramento do agressor para evitar que a violência volte a acontecer.
Onde encontrar o Centro de Referência Esperança Garcia (CREG)?
Funcionamento: segunda à sexta, das 8 às 17 horas.
Endereço: R. Agripino Maranhão, 235 – Noivos
Telefone: (86) 99412-2719
A partir de março o CREG vai iniciar seus atendimentos na Casa da Mulher Brasileira, que fica localizada na Rua Primeiro de Novembro, 3102, Primavera.