O deputado federal do Piauí, Átila Lira (Progressistas) será o relator do Projeto de Lei Complementar 210/24, que altera a lei complementar 200/2023 e institui o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade econômica do país. É o PLP que trata do pacote de corte de gastos do Governo Federal proposto pelo presidente Lula.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Federal piauiense Átila Lira

O texto permite, dentre outros pontos, que o governo limite o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e autoriza a União a empregar o excedente de oito fundos nacionais. Relator do projeto, Átila Lira afirmou que o objetivo é votar o texto na Câmara até a semana que vem.

O PLP 210/24 foi apresentado no dia 29 de novembro, quando foi determinada a criação de Comissão Especial para analisar a matéria. O texto tramita em regime de prioridade na Casa. No dia 02 de dezembro, o deputado José Guimarães (PT-CE), que protocolou o texto, requereu “adição de coautorias” ao projeto. Em seguida, o PLP foi encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes e no dia 10, o deputado Átila Lira foi escolhido relator da matéria.

No mesmo dia em que o deputado piauiense assumiu a relatoria do projeto, a Câmara solicitou a presença do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do Ministro do Esporte, André Fufuca, para prestarem esclarecimentos à Comissão de Esportes sobre parte do pacote fiscal.

Átila Lira lembrou que o tempo é curto para alinhar os discursos com os líderes e com os outros partidos, mas que a ideia é votar o PLP “o mais breve possível” antes até mesmo do recesso parlamentar que começa no dia 23 de dezembro.

O que prevê o pacote de gastos

As medidas de contenção de gastos anunciadas pelo Governo Federal no final de novembro visam chegar ao déficit zero das contas públicas em 2024 e 2025 e atingir o superávit em 2026. O pacote foi lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prevê uma economia de cerca de R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos. Entre as propostas estão mudanças nas regras de programas sociais e redução de gastos com salários.

Entre as medidas anunciadas estão: limite na regra de crescimento real do salário mínio, mudanças na aposentadoria de militares, proibição de “supersalários” no funcionalismo público, redução de número de brasileiros com direito ao abono salarial, reforço da fiscalização a quem tem direito ao Bolsa Família, regras mais duras para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).