O juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto, titular da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, decidiu reduzir em seis anos a pena do empresário Pablo Henrique Campos Santos, condenado por atropelar e matar a enfermeira Vanessa Carvalho e ferir a ex-namorada Anuxa Kelly. O réu havia sido condenado a 21 anos e oito meses de prisão, mas teve a pena reduzida para 15 anos e um mês pelos crimes.

Para reduzir a pena, o juiz analisou os embargos interpostos pela defesa e pelo Ministério Público que pediam a revisão da pena de Pablo Henrique.

^{Foto: Divulgação/PM}

Um dos argumentos usados pela defesa, por exemplo, era de que houve contradição na fixação de pena em relação ao crime de homicídio culposo ocorrido por acidente de trânsito, já que na sentença foram utilizados os patamares punitivos relativos ao crime de homicídio, que diverge daquele previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Outro argumento foi de que, na fase de dosimetria da pena, não houve aplicação da circunstância atenuante referente à confissão do réu, já que, em julgamento, o empresário confessou ter atropelado as duas vítimas.

^{Foto: Arquivo pessoal}

Por sua vez, o Ministério Público alegou, entre outros fatores, que houve erro material na dosimetria da pena, em relação ao crime praticado contra Anuxa Kelly e requereu a fixação da pena definitiva 18 anos e oito meses de reclusão, mantendo-se a pena fixada quanto ao crime praticado contra a vítima Vanessa Maria Chaves Carvalho.

Após analisar os embargos, o juiz decidiu condenar o réu Pablo Henrique Campos Santos a sete anos e um mês de reclusão, em relação à vítima Anuxa Kelly; e em oito anos de reclusão, quanto à vítima Vanessa Carvalho. Com a soma, a pena ficou fixada em 15 anos e um mês, devendo cumpri-la em regime inicial fechado.

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