Home
A Governadora Regina Sousa comentou a polêmica recente envolvendo
o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual de
ensino. Os educadores cobram o pagamento do benefício de 60% para a carreira sobre
o valor integral recebido pelo Piauí, que gira em torno de R$ 1,2 bilhão, incluindo
a primeira parcela. Por ouro lado o Estado argumenta, embasado na decisão do STF, que o valor devido aos
educadores seria apurado somente sobre o percentual repassado este ano na
segunda parcela, cerca de R$ 500 milhões.
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei que regulamenta o repasse dos recursos na última terça (20). A medida é a primeira do país para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos valores dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a serem repassados aos profissionais da educação.
Leia Mais:
Precatório do Fundef: Assembleia recebe projeto de pagamento milionário aos professores
Regina Sousa cobra do Governo Federal pagamento do Fundef: “Dinheiro não está na conta”
Professores deverão receber 60% do valor dos precatórios do Fundef, afirma secretário
A ADPF 528 não permitiu o pagamento de pessoal na primeira
parcela. De acordo com o Projeto de Lei do Governo do Estado, os professores
que trabalharam com o magistério na rede pública estadual entre 1997 e 2006
terão direito a receber 60% do montante de pouco mais de R$ 500 milhões
referente a segunda parcela dos precatórios.
Regina Sousa lamentou a politização da discussão, e esclareceu que a primeira parcela foi aplicada em acordo com ordenamento dos tribunais técnicos. “Deu polêmica por que é período eleitoral, infelizmente. Podia ter tido a ideia de não deixar para depois, mas ele tinha que ir. Esse dinheiro anterior está comprometido com programas que está em execução. Por exemplo temos mais de 100 escolas em construção ou em reforma, esse dinheiro foi planejado após a apresentação de um plano de trabalho para o TCE e o TCU, não posso mexer nele”, afirmou.
FOTO: Assis Fernandes/ O DIA
Regina esclareceu também que por respeito a legislação obriga que a alteração da lei ainda este ano, por isso o projeto foi encaminhado ao parlamento. “Estou terminando meu mandato, não posso deixar nada para o outro governador pagar, essas escolas e essas quadras estão em andamento, muitas ainda serão inauguradas. Não posso deixar se não terei problemas sérios depois, está na lei. Os governadores que estão recebendo agora estão dividindo integralmente, nós recebemos lá atrás e apresentamos um plano de trabalho. Sé estivéssemos recebido agora não teria problema. Agora o que estamos recebendo agora não tem discussão”, concluiu.
Forma de cálculo
A Governadora explicou ainda que a forma como vai ser feito o rateio, levando em conta o tempo trabalhado de cada professor, deve ser discutido junto com o sindicato dos profissionais. “Estamos discutindo com o Sinte para fazer uma plataforma de como dividir, não é fácil. De 1996 a 2006 tem gente que tem dois anos, dois anos e quatro meses, dez anos, então é uma dificuldade fazer a folha para distribuir. A gente quer avançar e garantir que a hora que chegar, até agora o governo federal não pagou, devia ter sido pago em julho. Era o pagamento total, R$ 510 milhões, e ele dividiu em três vezes, 2022,2023 e 2024, mas os 60% é do Sinte”, frisou Regina Sousa.