O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reprovou as contas apresentadas pela Prefeitura de Teresina correspondente ao mês de março de 2022, com receitas de mais de R$40 milhões. Segundo o órgão, o município não cumpriu com o reajuste da Lei do piso salarial para os professores e não devolveu os mais de R$4 milhões usados indevidamente para a compra de livros.

Com base nos demonstrativos financeiros do Fundeb (março/22), os valores foram destinados para pagamento de pessoal e encargos sociais, Magistério (R$38,2 milhões), Administrativo (R$2,2 milhões) e outras despesas (R$4,3 milhões).

Ao analisar as despesas com pagamento de pessoal (Magistério e Administrativo), pagos com recursos do Fundeb, a prestação de contas foi reprovada pelos conselheiros titulares e suplentes da comissão de colegiado, realizada nesta terça-feira (31). Observou-se que a implantação do reajuste salarial do Piso Salarial dos professores descumpre o percentual de 33,23%.

Além disso, até a presente data, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) não efetuou o ressarcimento do valor de R$4 milhões correspondente às despesas com aquisição de 100 mil livros paradidáticos “Teresina Educativo”, pagos com recursos provenientes do Fundeb.

Diante disso, como forma de garantir o cumprimento dos fins de tais recursos, conclui-se que não foi observada concordância com a legislação vigente, considerando, por tanto, irregular tal prestação de contas.

“Foi colocado em votação ao colegiado, no Conselho Municipal do Fundeb, e os conselheiros decidiram reprovar por ver que [as contas] não estavam aptas para aprovação e que corre risco de bloqueio dos fundos”, disse um dos conselheiros.

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As denúncias

A compra milionária dos livros foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm). Ao órgão de conta, o sindicato levantou suspeita sobre a forma como o processo foi realizado, de Inexigibilidade, quando há impossibilidade de competição.

A Academia Piauiense de Letras (APL) também encaminhou documentação ao TCE questionando a expertise do autor do livro, Braulino Teófilo Filho, e a qualidade técnica da publicação. A APL pontuou ainda a falta de aquisição de obras de autores piauienses na educação municipal.

Justiça tem cinco dias para decidir sobre afastamento de Dr. Pessoa da Prefeitura de Teresina

A Justiça tem cinco dias para apresentar uma resposta ao pedido do Ministério Público do Piauí sobre o afastamento do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e do secretário de Educação, Nouga Cardoso, por ato de improbidade administrativa. A informação foi confirmada pelo promotor Francisco de Jesus, do Ministério Público do Piauí (MPPI).

“Em uma sociedade onde alguns recebem além do teto e professor não conseguem receber o piso salarial e ainda são pisoteados pela administração, exige uma medida enérgica, não só do Ministério Público, mas do Judiciário, da Câmara de Vereadores e de toda a sociedade. É responsabilidade do gestor gerir dentro da legalidade, da moralidade e acima de tudo da eficiência”, disse.

(Foto: Divulgação/PMT)

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pede pelo imediato afastamento dos gestores, bem como o bloqueio liminar de bens “[Isso será feito] para que se possa garantir um processo que chegue ao fim e os valores sejam ressarcidos, de R$191 milhões, para que os gestores pudessem gerir com o pagamento dos gestores e da máquina pública”, falou o Francisco de Jesus.

Ainda de acordo com o promotor, diversos problemas da gestão municipal foram apresentados ao órgão, como no transporte público, a compra superfaturada de livros didáticos sem licitação, drenagem das chuvas, entre outros.