O plenário da Câmara Municipal de Teresina rejeitou, na
manhã desta terça (06), a tramitação do segundo processo de Impeachment contra
o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa. Por maioria absoluta os vereadores
presentes negaram o prosseguimento da denúncia do Ministério Público do Piauí, por
meio do promotor Francisco de Jesus Lima, da 35° Promotoria de Teresina, que
pedia o afastamento do Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e do Secretário de
Educação do município, Nouga Cardoso, além da condenação ao ressarcimento de R$
191 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB).
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A ação, protocolada no fim de maio, apontava que o prefeito
teria cometido o ato de improbidade administrativa em decorrência do abuso da
função pública ao não conceder o reajuste linear de 33% para os professores e
sancionar o projeto de reajuste de 16%, mesmo a prefeitura recebendo sucessivos
aumentos nos repasses do Fundeb. No processo, o promotor solicita ainda a
suspensão dos direitos políticos de Dr. Pessoa e Nouga Cardoso por cinco anos.
Para o MP, a permanência de Dr. Pessoa no cargo configura real perigo de
dilapidação do patrimônio público.
FOTO: Ascom PMT
Ao defender o não prosseguimento da denúncia, o líder de governo,
Antônio José Lira disse que quem ganhará é o Teresinense. “Os fatores já foram
elucidados pelos próprios órgãos de controle, como o TCE. A orientação baseado
no parecer da procuradoria legislativa da casa é pelo não recebimento. No
momento que não há o recebimento não tem como tramitar. Todas as dúvidas já
foram elucidadas, o próprio TCE descartou irregularidades. Que a gestão
continue lutando pela cidade, tendo o apoio desta casa, quem ganha é a
sociedade”, afirmou o vereador.
Já o promotor Francisco de Jesus, autor da denúncia,
lamentou a rejeição da denúncia e disse que considera recorrer da decisão. “Primeiro
que são esferas independentes, nós temos duas esferas que seria o Tribunal de
Contas e a esfera da Câmara de vereadores para analisar as denúncias do
Ministério Público. Nós temos ainda agravantes, mais uma vez as contas do Fundo
de Modernização do Magistério foi novamente reprovada. Eu acredito que essa
decisão é muito mais política que jurídica. Vamos analisar para adotarmos as
medidas necessárias ou para protocolar um recurso ou qualquer outro meio
jurídico para buscarmos sanar essas irregularidades” , afirmou.
FOTO: Assis Fernandes / O DIA
Quem votou a favor ?
De acordo com um decreto municipal o pedido deveria ser
deliberado ao plenário que por maioria simples decidiria se o impeachment seria
aceito ou não pela casa. Votaram pela não tramitação do impeachment os
vereadores: Antônio José Lira (Republicanos), Alan Brandão (PDT), Leonardo
Eulálio (PL), Capitão Roberval (DEM), Joaquim Caldas (MDB), Bruno Vilarinho
(PTB), Ismael Silva (PSD), Valdermir Virgino (Progressistas), Thanandra
Sarapatinhas (Patriotas), Enzo Samuel (PDT), Venâncio Cardoso (PSDB), Elzuila
Calisto (PT, Fernanda Gomes (Solidariedade), Zé Filho (Republicanos), Vinício
Ferreira (Sem partido), Pollyana Rocha (PV) e Neto do Angelim (Progressistas).
Ismael aguarda Vara da Fazenda Pública
O vereador Ismael Silva (PSD), apesar de votar a favor da matéria, revelou que aguardará um posicionamento da justiça sobre o caso. "Essa questão da justificativa do recebimento [do pedido de impeachment] já tem um parecer do Tribunal de Contas. Tem um processo hoje tramitando na Vara da Fazenda Pública e eu vou aguardar por questão de segurança, a decisão do poder judiciário na questão de improbidade ou não para que eu possa balizar minha decisão no poder judiciário”, afirmou
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