O Secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, foi intimado
pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina para se manifestar, no prazo de 05
dias, sobre o pedido de afastamento liminar na ação que investiga ato de
improbidade administrativa dele e do prefeito da capital, Dr. Pessoa. O MP, por meio do promotor Francisco de Jesus Lima, pediu o afastamento de Dr. Pessoa e do Secretário de Educação. O prefeito, que se recupera de uma contaminação por Covid-19, ainda não foi notificado.
A ação, protocolada no último dia 29, aponta que Dr. Pessoa
teria cometido o ato de improbidade administrativa em decorrência do abuso da
função pública ao não conceder o reajuste linear de 33% para os professores e
sancionar o projeto de reajuste de 16%, mesmo a prefeitura recebendo sucessivos
aumentos nos repasses do Fundeb. No processo, o promotor solicitou ainda a suspensão
dos direitos políticos de Dr. Pessoa e Nouga Cardoso por cinco anos. Para o MP,
a permanência de Dr. Pessoa no cargo configuraria real perigo de dilapidação do
patrimônio público.
Leia Mais:
Conselho do Fundeb reprova prestação de contas da Prefeitura de Teresina Em meio a crise, Pessoinha admite que governo de Dr. Pessoa "não está legal" Ministério Público pede afastamento de Dr. Pessoa e devolução de R$ 191 milhões do Fundeb
MP pede bloqueio de R$ 6,5 milhões usados por Dr. Pessoa para compra de livros
A partir da notificação, Nouga Cardoso tem até o próximo dia
14 de junho para se manifestar sobre o pedido de liminar. Em resposta a
Secretaria Municipal de Educação revelou que o setor jurídico da SEMEC está
acompanhando o caso.
FOTO: Assis Fernandes/ O DIA
Associação do MP
emite nota de desagravo
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP),
entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público do Estado
do Piauí – Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, emitiu uma nota de
desagravo em função das declarações de Nouga Cardoso Batista, secretário
municipal de Educação, contra o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, em
face de sua atuação na 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, dentre elas
acusações de assédio processual, denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
Veja o Documento.
"Ao afirmar que o Promotor Chico de Jesus “promove acusação
inverídica, reforçada pela argumentação apelativa, com eco na mídia,
intimidando e construindo uma aparência de veracidade, de acusações irreais”, o
secretário rechaça a postura combativa e totalmente na forma da Lei, ao apurar
possível improbidade administrativa de verbas destinadas ao FUNDEB ao município
de Teresina (PI) e sua aplicação, com observância aos princípios consagrados no
artigo 37, da Constituição Federal.
Destaca-se que os ataques proferidos ao Promotor de Justiça
comprometem a reputação de um profissional de ilibada conduta e com relevantes
serviços prestados à sociedade piauiense e respeitado por seus pares. As
declarações, portanto, atingem não apenas o Promotor de Justiça, mas sim toda a
Instituição Ministerial.
Por fim, a Associação Piauiense do Ministério Público,
representando seus associados, manifesta irrestrita solidariedade, em ato de
desagravo público, ao Promotor de Justiça, Dr. Francisco de Jesus Lima, pelo
que repudiamos as injustas agressões e ameaças sofridas, reforçando que esta
entidade de classe estará sempre vigilante quanto às prerrogativas de seus
associados e que tomará as medidas judiciais cabíveis"
Foto: Ednaldo Rodrigues / O Dia Tv
É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!
