Nouga Cardoso é intimado para apresentar defesa sobre pedido de afastamento do MP

A ação aponta que Dr. Pessoa teria cometido o ato de improbidade administrativa em decorrência do abuso da função pública

08/06/2022 10:28h - Atualizado em 08/06/2022 10:47h

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O Secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, foi intimado pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de afastamento liminar na ação que investiga ato de improbidade administrativa dele e do prefeito da capital, Dr. Pessoa. O MP, por meio do promotor Francisco de Jesus Lima, pediu o afastamento de Dr. Pessoa e do Secretário de Educação. O prefeito, que se recupera de uma contaminação por Covid-19, ainda não foi notificado. 

A ação, protocolada no último dia 29, aponta que Dr. Pessoa teria cometido o ato de improbidade administrativa em decorrência do abuso da função pública ao não conceder o reajuste linear de 33% para os professores e sancionar o projeto de reajuste de 16%, mesmo a prefeitura recebendo sucessivos aumentos nos repasses do Fundeb. No processo, o promotor solicitou ainda a suspensão dos direitos políticos de Dr. Pessoa e Nouga Cardoso por cinco anos. Para o MP, a permanência de Dr. Pessoa no cargo configuraria real perigo de dilapidação do patrimônio público.


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A partir da notificação, Nouga Cardoso tem até o próximo dia 14 de junho para se manifestar sobre o pedido de liminar. Em resposta a Secretaria Municipal de Educação revelou que o setor jurídico da SEMEC está acompanhando o caso.

FOTO: Assis Fernandes/ O DIA

 Associação do MP emite nota de desagravo

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí – Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, emitiu uma nota de desagravo em função das declarações de Nouga Cardoso Batista, secretário municipal de Educação, contra o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, em face de sua atuação na 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, dentre elas acusações de assédio processual, denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Veja o Documento.

"Ao afirmar que o Promotor Chico de Jesus “promove acusação inverídica, reforçada pela argumentação apelativa, com eco na mídia, intimidando e construindo uma aparência de veracidade, de acusações irreais”, o secretário rechaça a postura combativa e totalmente na forma da Lei, ao apurar possível improbidade administrativa de verbas destinadas ao FUNDEB ao município de Teresina (PI) e sua aplicação, com observância aos princípios consagrados no artigo 37, da Constituição Federal.

Destaca-se que os ataques proferidos ao Promotor de Justiça comprometem a reputação de um profissional de ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à sociedade piauiense e respeitado por seus pares. As declarações, portanto, atingem não apenas o Promotor de Justiça, mas sim toda a Instituição Ministerial.

Por fim, a Associação Piauiense do Ministério Público, representando seus associados, manifesta irrestrita solidariedade, em ato de desagravo público, ao Promotor de Justiça, Dr. Francisco de Jesus Lima, pelo que repudiamos as injustas agressões e ameaças sofridas, reforçando que esta entidade de classe estará sempre vigilante quanto às prerrogativas de seus associados e que tomará as medidas judiciais cabíveis"

Foto: Ednaldo Rodrigues / O Dia Tv

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