Buracos nas ruas: motorista tem direito a indenização caso tenha prejuízos; saiba como

Todos os acidentes envolvendo meios de transporte, sejam eles motos, carros ou bicicletas, podem ser indenizáveis.

03/08/2022 15:13h - Atualizado em 03/08/2022 16:32h

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Em Teresina, buracos e crateras nos asfaltos estão se tornando cada vez mais comuns. Embora algumas restaurações esporádicas sejam realizadas, o problema persiste e acaba causando diversos transtornos à população que, muitas vezes, têm o veículo prejudicado devido aos buracos. Entretanto, essas pessoas têm direito de pedir judicialmente o ressarcimento do seu prejuízo. 


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Quem explica melhor é o advogado Luciano Paes Landim. De acordo com ele, os buracos, que acabam se transformando em verdadeiras crateras, podem causar perda de pneus, quebra de veículos e, em alguns casos, óbitos. “Não importa o tamanho do buraco e sim a gravidade do acidente”, disse.

 Motoristas têm direito a indenização caso tenham prejuízos (Foto: Arquivo O DIA)

Segundo o advogado, todos os acidentes envolvendo meios de transporte podem ser indenizáveis. Sendo assim, motoristas, motociclistas ou ciclistas têm direito ao ressarcimento caso tenham prejuízo por conta de buracos asfálticos. “Não importa o tamanho do veículo. O importante é a gravidade do acidente, isso irá mensurar qual será a indenização a ser recebida por quem teve o prejuízo”, informa.

O advogado Luciano Paes Landim destaca ainda que o poder público não deve ser omisso em agir e solucionar o problema, a fim de que acidentes sejam evitados. “Os buracos chegam a ficar assim sem sinalização por vários dias, ocasionando diversos acidentes no mesmo local, mostrando a omissão do poder público", afirma.


Como solicitar o ressarcimento?

Ao se envolver em um acidente por conta de crateras e acabar tendo prejuízos com a situação, a vítima tem o prazo de até cinco anos do ocorrido para ingressar em juízo contra o ente responsável pela via. “Se for uma BR, o responsável será o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), se for na zona urbana, vai ser o município. E se for em uma rodovia estadual, é o estado”, explica o advogado Luciano Paes Landim.

Motoristas tem até cinco anos para solicitar ressarcimento de prejuízos causados por buracos (Foto: Arquivo O DIA)

É necessário registar o acontecimento e os danos do veículo com fotos, vídeos e depoimentos e acionar o órgão de trânsito responsável pela perícia.  Além disso, é importante também registrar um Boletim de Ocorrência. 

“Se o acidente ocorrer em um local com muitas casas, é possível ver com vizinhos próximos se é comum ocorrer acidentes no local, colher depoimentos de pessoas que já presenciaram. Saber se o buraco está a muitos dias sem proteção e sem conserto. Essas provas serão suas testemunhas no processo. Além disso, é importante não esquecer de fazer três orçamentos caso o veículo tenha conserto”, finaliza. 

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Edição: Adriana Magalhães

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