Ministério Público dá prazo de 5 dias para que Dr. Pessoa cumpra piso dos professores

Recomendação é de que PMT cumpra Lei Federal e conceda o reajuste de 33,23% ao magistério

17/05/2022 11:47h

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) recomendou que o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o Secretário de Educação, Nouga Cardoso adotem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as medidas necessárias para regularizar o pagamento efetivo do percentual de piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de Teresina.


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A Recomendação Administrativa foi expedida pela 35ª Promotoria de Teresina e determina ainda a abertura de procedimento investigatório criminal (PIC) “para apurar os delitos, em tese, praticados pela não observância das normas legais” por parte da atual gestão municipal.

(Foto: Jaílson Soares / O DIA)

O MP determinou ainda que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja noticiado acerca do procedimento e das irregularidades apontadas, e que se suspenda o envio de verbas para Teresina, ou que tome outras medidas que entender necessária face ao não cumprimento das normas legais. A PMT afirmou ao Portal O Dia que "já segue e cumpre" o piso nacional dos professores.

Confira a nota à imprensa:

Sobre a recomendação do Ministério Público do Piauí, a Prefeitura de Teresina informa que já segue a mesma e cumpre, integralmente, o pagamento do piso nacional do Magistério para os profissionais da rede municipal de ensino.

Professores completam 100 dias de greve hoje (17)

Os professores da rede municipal de ensino de Teresina aprovaram nesta segunda-feira (16) a continuidade do movimento grevista que completa 100 dias nesta terça-feira (17/05). O ato foi aprovado em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindsem). 

(Foto: Divulgação / Sindeserm)

O presidente do Sindsem, Sinésio Soares, explicou que a greve continuará mesmo com a decisão do desembargador Oton Lustosa, do Tribunal de Justiça do Piauí, que manteve uma liminar que determina a ilegalidade do movimento. Segundo ele, o sindicato recorreu da decisão e aguarda uma decisão do pleno do TJPI.

Com as atividades paralisadas desde o dia 7 de fevereiro, os professores reivindicam o reajuste de 33,24% linear, frente aos 16% encaminhados pelo prefeito Dr. Pessoa e aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal.

Saúde e Semcaspi também podem parar

Os profissionais da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) também poderão parar as atividades na capital. Em assembleia geral nesta segunda-feira (16/05), as categorias ligadas às duas secretarias aprovaram um indicativo de greve. 

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