A Prefeitura de Teresina terá que provar na próxima terça-feira (19/03) a justificativa apresentada para não dar o reajuste de 33,24% aos professores da rede municipal de ensino. O prefeito  Dr. Pessoa alegou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores o reajuste de 16% no vencimento dos trabalhadores, um aumento menor que o exigido pela categoria.

Na terça-feira (19/03), o Ministério Público do Estado do Piauí reunirá representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, da Prefeitura de Teresina e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma análise dos dados financeiros da gestão municipal para pôr à prova os argumentos do Palácio da Cidade.

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A promotora de Justiça Carmelina Moura, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, explicou que a audiência buscará uma solução entre as partes para o fim da greve e o imediato retorno das aulas na Capital.

^{Foto: Divulgação/Sindserm}

“Nós avançamos para que na próxima terça-feira, dia 22, nós realizemos uma nova reunião, nesse ambiente de diálogo, de construção de soluções, inclusive, será com a presença de técnicos do TCE-PI para nos auxiliar na construção de uma solução para o impasse que temos”, disse Carmelina Moura.

Em greve desde o dia 7 de fevereiro, os professores defendem que é fácil comprovar que o município tem condições de pagar o reajuste de 33%. O presidente do Sindserm, Sinésio Soares argumenta que o reajuste aprovado na Câmara é ilegal e contradiz uma Lei Federal.

““Ele não está cumprindo a lei federal e aprovou um projeto inconstitucional que não respeita essa lei. Enquanto a lei federal não for cumprida, os professores não irão voltar”, disse. O secretário de Educação, Nouga Cardoso, se comprometeu em apresentar todos os dados na audiência de terça-feira. 

Fonte: Com informações do MPPI