Segundo a lei, os estabelecimentos privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências ficam obrigados a reservar vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e devem sinalizar as vagas com placas indicativas e com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

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As vagas reservadas para pessoas com TEA devem equivaler a 2% do total de vagas, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo no mínimo uma vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

A lei de autoria da vereadora Pollyanna Rocha foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr, Pessoa, e entrou em vigor na data de sua publicação.