Entrou em vigor na última sexta-feira (25), a lei que dispõe sobre a implantação
de vagas de estacionamento preferenciais reservadas
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos
privados de Teresina.
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Segundo a lei, os estabelecimentos privados que
disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com
deficiências ficam obrigados a reservar vagas para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista e devem sinalizar as vagas com placas indicativas e com a
demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
Foto: Reprodução
As vagas reservadas para pessoas com TEA devem
equivaler a 2% do total de vagas, de acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, sendo no mínimo uma vaga devidamente sinalizada com as especificações
de desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
A lei de autoria da vereadora Pollyanna Rocha foi sancionada
pelo prefeito de Teresina, Dr, Pessoa, e entrou em vigor na data de sua publicação.
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