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Durante todo o domingo de eleições, a Justiça Eleitoral tem trabalhado intensamente para combater os crimes eleitorais. No Piauí, 13 pessoas foram presas por transporte ilegal de eleitores. O crime está previsto no Art. 11, c/c Art. 5º da Lei nº 6.091/1974 e Art. 302 do Código Eleitoral. A pena de reclusão é de até seis anos.
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De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí, as ocorrências foram registradas nos municípios de Bom Jesus, onde seis pessoas foram presas, e em Buriti dos Lopes, com sete pessoas presas pelo crime de transportar eleitores ilegalmente.
(Foto: Divulgação)
“O transporte ilegal de eleitores ocorre quando o eleitor não se locomove ao local de votação arcando com seus custos. Então, uma pessoa a transporta a fim de que aquela pessoa vote para determinado candidato”, explica o Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha, Procurador Regional Eleitoral do Piauí.
Além das prisões por transporte ilegal de eleitores, outros crimes eleitorais foram registrados no Piauí, como boca de urna no município de Corrente, onde uma pessoa foi presa em flagrante e conduzida atá a delegacia da cidade. Conforme o Art. 39, previsto na Lei nº 9.504/1997, boca de urna é uma propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de pedir votos para determinado candidato. A detenção é de seis meses a um ano, além de multa.
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“No geral estamos felizes e satisfeitos com o que se apurou e com a forma como ocorreu o processo eleitoral no Piauí. Tivemos casos pontuais, mas nada muito sério”, pontua Marco Túlio Lustosa.
O Procurador destaca ainda que as urnas eletrônicas são confiáveis e que os brasileiros devem se orgulhar do processo eleitoral. “Não existe fraude nas urnas, o processo é sério e as urnas são seguras e invioláveis. Nós somos uma das maiores democracias do mundo. Agora estamos no processo de apuração e é um motivo de orgulho nacional”, finaliza.