O piauiense João de Oliveira Antunes Neto, de 19 anos, teve a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O piauiense é suspeito de participar dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 08 de janeiro, na sede dos Três Poderes, em Brasília. João está preso no Complexo Penitenciário da Papuda,  no Distrito Federal.

^{Foto: Arquivo pessoal}

Além do piauiense, outras 739 devem seguir presas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

Além de João de Oliveira Antunes Neto, outra piauiense identificada como Edigleuma Maria da Rocha, de 46 anos, também havia sido presa por participação nos atos em Brasília. Contudo, ela foi solta também por decisão do ministro do STF. O nome da piauiense consta na lista dos presos que obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares.

Para concessão da liberdade provisória, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;⁃ proibição de utilização de redes sociais;⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Até o momento, o ministro analisou a situação de 1.075 presos, sendo que 740 seguem presos, agora em prisão preventiva, e 335 poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica e outras medidas. A previsão é de conclusão da análise dos casos de todos os detidos até hoje (20).

Edição: Com informações do STF.