Após ação do MP, Prefeitura de Teresina é obrigada a corrigir repasse milionário da saúde

A decisão foi tomada após análise dos processos de solicitação dos recursos, os quais são oriundos de verbas do Sistema Único de Saúde

19/09/2022 08:30h - Atualizado em 19/09/2022 08:44h

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Após reunião da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, a Fundação Municipal de Saúde reconheceu a obrigação de repassar R$ 10 milhões de reais para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH). A verba garantirá o abastecimento de insumos básicos, materiais e medicamentos no Hospital Getúlio Vargas. A decisão foi tomada após análise dos processos de solicitação dos recursos, os quais são oriundos de verbas do Sistema Único de Saúde.


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Durante a audiência, presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, na sede leste do Ministério Público do Piauí, a representante da FEPISERH, Fátima Garcêz, relatou que houve uma reunião, juntamente com representantes da Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI) e da FMS, para discutir as demandas sobre os processos de solicitação dos recursos, os quais são oriundos de verbas do Sistema Único de Saúde. Após isso, encaminhou planilha de valores à Fundação Municipal de Saúde. Em sua totalidade, os valores a serem repassados totalizam dez milhões de reais.

FOTO: Ascom MP

A representante da FMS, Karla Lopes, informou que se reuniu com o Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, e que foi autorizada a suplantação do orçamento para os repasses a SESAPI/FEPISERH. Karla Lopes destaca, ainda, que a suplementação garante a transferência dos recursos e será iniciada dentro de quinze dias.

O promotor Eny Pontes deliberou que seja enviado ao MPPI, quinzenalmente, uma prestação de contas dos valores, até que sejam repassados na totalidade. Na sua fala, ainda destacou que irá fiscalizar a evolução do HGV na aquisição dos insumos, para que as cirurgias aconteçam dentro da programação, sem adiamentos. “Conseguimos, com essa mediação, um esclarecimento dos fatos pelos órgãos envolvidos e o compromisso da Fundação Municipal de Saúde em regularizar as transferências das verbas SUS”, finalizou o promotor.

FOTO: Arquivo O DIA

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Fonte: Com informações Ascom MPPI

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