Na prática, apesar de ser regular e prevista em lei, a medida necessita de indicação do recurso e de uma justificativa para a abertura. O crédito suplementar, quando aberto, incorpora-se à Lei Orçamentária e na maioria das vezes apenas redireciona a natureza de uma dotação mesmo que na mesma secretaria. A abertura de crédito suplementar é uma das principais críticas da Câmara Municipal de Teresina à gestão de Dr. Pessoa.

Na última quarta (16) os vereadores aprovaram uma emenda reduzindo de 35% para 10% a possibilidade de abrir créditos suplementares no orçamento 2023. Com a decisão dos vereadores o Prefeito poderia remanejar no máximo R$ 450 milhões no próximo ano, no volume de transações atuais não chegaria a três meses do governo.

^{FOTO: Assis Fernandes/ O DIA}

O levantamento feito pelo jornal O Dia mostra que a Fundação Municipal de Saúde foi a pasta onde Dr. Pessoa mais remanejou recursos ao longo dos últimos 30 dias. Por nove vezes a gestão abriu um crédito suplementar na FMS, ao todo R$ 90 milhões foram remanejados. A Secretaria Municipal de Educação é outra pasta que passou por remanejamento de crédito suplementar cinco vezes, totalizando R$ 31 milhões. Já a Secretaria de Comunicação, criada este ano, registrou também quase R$ 10 milhões em crédito suplementar.

PREFEITURA CRITICA EMENDA

Através de nota a Prefeitura de Teresina lamentou a aprovação da emenda que reduziu o percentual de abertura de crédito suplementar e revelou que dialogará para uma resolução. “A Prefeitura de Teresina considera a emenda que reduz o percentual de uso dos créditos suplementares prejudicial a execução do orçamento, pois impede que a PMT atenda a situações emergenciais de cada órgão que surgem durante o exercício financeiro. A PMT está em diálogo com a Câmara Municipal de Vereadores em relação ao assunto”, afirmou.

^{FOTO: Tarcio Cruz/ O DIA}

O QUE DIZ A LEI ?

A Lei Orçamentária 2023, aprovada na Câmara Municipal de Teresina, permitirá ao Prefeito abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa fixada na Lei. Segundo o texto “Não serão considerados, para fins de cálculo do limite créditos suplementares destinados a suprir insuficiência das dotações relativas a pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da dívida, segundo a legislação vigente.  Créditos suplementares abertos nas dotações de projetos e atividades financiados à conta de receitas com destinação específica e os créditos suplementares por anulação na mesma funcional programática e fonte de recurso”.

O documento aprovado segue para a sanção ou veto de Dr. Pessoa. Caso o gestor vete o texto original apresentado voltará ao legislativo para analisar se derruba ou não o veto de Dr. Pessoa.

^{FOTO: Assis Fernandes/ O DIA}