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O Tribunal de Contas do Piauí apresentou em um novo relatório, protocolado na última quinta (06), novas irregularidades no processo de compra de 100 mil unidades do livro “Teresina Educativa”. De acordo com o documento a inexigibilidade de licitação para a compra dos exemplares teria partido da própria empresa, Formato2 Editora, que tem sede em Manaus, no Amazonas, porém a editora não teria capacidade técnica para a entrega dos livros. O relator do processo é o conselheiro Kléber Eulálio.
O preço praticado pela empresa, R$65 por unidade, totalizando R$ 6,5 milhões, também estaria irregular. Outra grave denúncia é de que o quantitativo estimado para aquisição pelo gestor municipal representou um acréscimo de quase 60% em comparação com o alunado vigente.
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Como o Portal O Dia noticiou, a Prefeitura de Teresina, através do Secretário de Educação, Nouga Cardoso, fez a compra milionária da empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda, nome de fantasia formato 2 Editora, sediada em um bairro do subúrbio de Manaus. Com vários indícios de irregularidade a aquisição foi suspensa pela justiça após investigação tanto do TCE e do Ministério Público Estadual. O Sindicato dos Servidores Municipais e a Academia Piauiense de Letras também questionaram juridicamente a aquisição.
FOTO: Assis Fernandes/ ODIA
No Relatório de Contraditório, assinado por três auditores de controle externo do TCE, os técnicos do órgão apontam “ausência de fundamentação técnica da decisão de aquisição e da justificativa de preços na aquisição de livros em afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, aos princípios da isonomia e da obrigatoriedade da busca da escolha da proposta mais vantajosa”.
A iniciativa para a compra partiu da própria Formato2 Editora, que apresentou proposta à prefeitura de Teresina para aquisição do livro “Teresina Educativo. Em sua conclusão os auditores apontam que “a intenção do Secretário de Educação era de contratar, desde logo, a referida empresa, uma vez que não foi relacionada uma ampla pesquisa mercadológica acerca das demais formas de prestação de serviços disponíveis, não houve um cotejo das opções existentes na praça, como forma de apurar, racionalmente, a inviabilidade de competição na espécie, tampouco se havia outros fornecedores que eventualmente pudessem fornecer obra de natureza semelhante a um custo menor, restando injustificada a situação de inexigibilidade”
A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação revelou que o órgão ainda não foi notificado da decisão.
FOTO: Assis Fernandes/ ODIA
Mais livros que alunos
No relatório o órgão aponta que o quantitativo de livros adquiridos estaria acima do número de alunos da capital. O TCE aponta, “ausência de fundamentação técnica da justificativa da quantidade contratada, o quantitativo estimado para aquisição pelo gestor municipal representou um acréscimo de quase 60% em comparação com o alunado vigente”.
Por fim os auditores também salientam “cabe acrescentar, que não foi detectada, nos autos, justificativa técnica, demonstrando como se dará a distribuição do mesmo livro para os alunos do 1º ao 9º ano, como foi anunciado, em relação à amplitude e diferença existentes na metodologia didático-pedagógica de alunos do início e do final do ensino fundamental”
Preço não justificado
Já quando se avalia o preço dos livros, de acordo com o TCE, “ proposta apresentava inicialmente o valor unitário de R$ 72,00 (setenta e dois reais), entretanto, não há registro de valores individuais de cada serviço, uma vez que o objeto do contrato abrange diferentes serviços, conforme ressaltado acima, pela própria editora. Não há demonstração da regularidade do preço, por meio de orçamentos que indicassem sua compatibilidade com os valores praticados no mercado”
Conclusão
Ao fim do relatório os conselheiros remetem aos superiores o documento e destacam que “Tais razões indicam que a empresa contratada não possuía capacidade técnica para executar o objeto do contrato. O procedimento de contratação, ao invés de se iniciar com base em estudo técnico preliminar, surgiu após a iniciativa da própria empresa Formato2 Editora, que apresentou proposta à prefeitura de Teresina para aquisição do livro “Teresina Educativo”
FOTO: Assis Fernandes/ O DIA