O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ajuizou ação civil pública em face do município de Teresina e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) em que cobra a regularização do estoque de insumos e medicamentos da rede básica de saúde. O pedido é em caráter de urgência. Desde 2022, o O Dia já denuncia a escassez de medicamentos e insumos básicos, dentre outros problemas licitatórios.

^{(FOTO: Assis Fernandes/ O DIA)}

De acordo com o promotor de Justiça Eny Pontes, procedimentos extrajudiciais foram instaurados para apurar irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes, além da falta de material para os profissionais da Atenção Básica de Saúde da FMS. “Constatando-se que foram tomadas todas as providências administrativas possíveis em todos os procedimentos, sem cumprimento satisfatório e integral das pendências verificadas nos relatórios técnicos, bem como ultrapassados por demasiado os prazos concedidos, entendeu-se por necessária o ingresso da ação coletiva”, explicou Eny Pontes.

Diante disso, o Ministério Público requer que a Justiça determine a regularização da situação com a apresentação de solução urgente para o atendimento adequado da população teresinense pelo serviço de saúde nas Unidades Básicas de Saúde no prazo máximo de 30 dias. Em janeiro deste ano, a Justiça já havia dado um prazo legal de 30 dias para a resolução do problema.

O MPPI também requer que o município de Teresina e a FMS estabeleçam uma programação de compras regulares para que não haja desabastecimento.

“Não há como resolver a curto prazo”, disse presidente da FMS

Em entrevista ao O DIA em fevereiro deste ano, a presidente da Fundação Municipal da Saúde, Clara Leal, afirmou que essa situação não será resolvida a curto prazo. “Desde que assumimos interinamente a presidência da FMS, temos tentado resolver essa questão do abastecimento. Não há como resolver a curto prazo. Nós temos muitos encaminhamentos em busca de soluções definitivas, mas são apenas encaminhamentos. Claro que já conseguimos regularizar muitos itens, mas tem outros que ainda temos instabilidade”, explica Clara Leal.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Fundação Municipal de Saúde informou que "vai responder no processo quando for notificada".

Fonte: Com informações do MPPI

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