A Procuradoria Geral do Município (PGM) acionou a justiça solicitando que as empresas de ônibus e os motoristas e cobradores da capital cumpram a decisão liminar proferida em fevereiro deste ano que estabeleceu que 70% da frota de Teresina circule nos horários de pico e 30% circule nos demais horários. 

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A ação vem em meio à greve dos motoristas e cobradores de ônibus, que iniciou hoje (21) em Teresina e segue por tempo indeterminado. A cidade amanheceu sem ônibus, muito embora a Strans tenha cadastrado 250 veículos alternativos para circular enquanto durar o movimento.

Em nota, a PGM informou que em fevereiro de 2021 foi ajuizada uma ação civil pública pelo Município buscando a tutela do direito do usuário de transporte coletivo. Esse processo tinha em vista que estava sendo disponibilizado ônibus em quantidades inferiores às ordens de serviço expedidas pela Strans.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Nessa ação foi solicitada uma liminar para que fosse mantido o mínimo de 70% da frota de ônibus em horário de pico e 30% em horário entrepico. Em 18 de fevereiro, essa tutela foi concedida, mas agora, de acordo com a PGM, a Strans tomou conhecimento de que essa determinação vem sendo descumprida.

Na nota, a PGM diz que “está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para restabelecer o limite mínimo da frota”.

Vale lembrar que a última ordem de serviço expedida pela Strans determinava a ampliação da frota de ônibus de Teresina para 250 ônibus no início de fevereiro. No entanto, segundo o próprio Sindicato dos Motoristas e Cobradores, apenas cerca de 120 ônibus de fato circulavam.