O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (Sinte-PI) entrou na justiça para impedir que o Governo do Estado desconte no contracheque dos profissionais que permanecerem em greve no Piauí. O mandado de segurança impetrado pela entidade pede que seja concedida medida liminar suspendendo a execução do decreto nº 21.079/2022, que foi assinado na semana passada.

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O pedido determina ainda que a autoridade coatora, no caso o Governo do Estado, não efetue o desconto dos servidores grevistas a partir do dia 23 de maio de 2022, “tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já entendeu não ser cabível desconto quando a greve é motivada por postura irregular e ilícita do Poder Público”.

^{(Foto: Assis Fernandes / O DIA)}

O governo havia anunciado o desconto no contracheque dos profissionais da educação estadual que permanecerem em greve. A decisão tem como base o parecer do Tribunal de Justiça do Piauí que declarou a ilegalidade do movimento. 

Os docentes da rede estadual de ensino estão em greve desde o dia 24 de fevereiro, reivindicando aumento de 33% no piso salarial, conforme o patamar definido pelo Governo Federal. Ainda em março, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou uma proposta que ofereceu um reajuste de 14,58% para os educadores, sendo que 10% é referente ao reajuste salarial e 4,58% referente ao auxílio-alimentação.

No decreto publicado no diário oficial do Piauí da última quinta (19), a governadora determina também a efetivação do novo calendário escolar, que deveria começar a vigorar na próxima segunda 23 de maio.

Entenda a greve

Os docentes da rede estadual de ensino do Piauí estão em greve desde o dia 24 de fevereiro reivindicando aumento de 33% no piso salarial conforme o patamar definido pelo Governo Federal além de 17% relacionados aos anos de 2019 e 2020. A proposta apresentada pelo governo em 14 de março, no entanto, ofereceu 14,58% sendo que 10% é referente ao reajuste salarial e 4,58% referente ao auxílio-alimentação.

O projeto de lei foi aprovado na Assembleia e sancionado ainda no mês passado. 

No dia 07 de abril, o secretário Antônio Neto afirmou que o objetivo da governadora Regina Sousa é dar continuidade ao que ficou proposto na gestão do ex-governador de modo a solucionar o impasse o mais rápido possível. “O governo cumpriu sua parte. Agora o apelo é para que os professores façam uma reflexão e vejam que não podem continuar causando prejuízos para a sociedade”, finalizou Antônio Neto.